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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-06
Suspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juiz
Marcão, Renato
2007-10
A denúncia vinculada
Moura, Júlio Victor dos Santos
2008-12
Recebimento da denúncia ou queixa: os artigos 396, caput, e 399 do CPP, com a redação da Lei nº 11.719/2008
Marcão, Renato
2011-04
O descumprimento da transação penal
Gaio, Ana Paula Pina
2006-06
Controle jurisdicional da denúncia
Marcão, Renato
2016-02
Denúncia em branco : uma incompletude juridicamente congênita.
Silva, Philipe Benoni Melo e
2018-04
A queixa subsidiária no projeto de Código de processo penal.
Hamilton, Sergio Demoro
2004-05
O término do processo administrativo tributário e a denúncia criminal face ao sistema constitucional brasileiro e recente entendimento do Supremo Tribunal Federal
Bittencourt, Luiz Henrique Pinheiro
2005-08
Corrupção política e delação premiada
Gomes, Luiz Flávio
2006-06
A chamada de co-réu e a nova disciplina legal do interrogatório
Hamilton, Sergio Demoro
Navegar
Autor
7
Marcão, Renato
3
Gouvêa, Marcus de Freitas
2
Carvalho, Salo de
2
Gomes, Luiz Flávio
2
Hamilton, Sergio Demoro
2
Mendroni, Marcelo Batlouni
2
Preussler, Gustavo de Souza
2
Rangel, Paulo
1
Amaral, Augusto Jobim do
1
Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy
1
Barbacena Neto, Henrique
1
Bittencourt, Luiz Henrique Pinheiro
1
Bondioli, Luis Guilherme Aidar
1
Caníbal, Carlos Roberto Lofego
1
Carrard, Rafael
1
Carvalho, Luis Gustavo Grandinett...
1
Farias, Cristiano Chaves de
1
Fernandes, Antonio Scarance
1
Ferreira, Hélio Rios
1
Fürst, Tiago Ghellar
1
Gaio, Ana Paula Pina
1
Galbiatti, Ricardo
1
Garcia, Rogério Maia
1
Gazoto, Margareth Cristina Becker
1
Gloeckner, Ricardo Jacobsen
1
Gomes Filho, Antonio Magalhães
1
Gonçalves, Antonio Baptista
1
Knijnik, Danilo
1
Leal, João José
1
Leal, Saulo Brum
1
Lemos Junior, Ivaldo
1
Lima, Camile Eltz de
1
Loureiro, Antonio Carlos Tovo
1
Lídice, Roberta
1
Marques, Jader
1
Moura, Júlio Victor dos Santos
1
Pires, Adriane da Fonseca
1
Previde, Renato Maso
1
Queiroz, Eduardo Gomes de
1
Ruivo, Marcelo Almeida
1
Santos, Mauro Guilherme Messias dos
1
Silva, Philipe Benoni Melo e
1
Siqueira Filho, Miguel Batista de
1
Siqueira, Geraldo Batista de
1
Siqueira, Marina da Silva
1
Sirvinskas, Luís Paulo
1
Soares, Leandro da Cruz
1
Souza, José Barcelos de
1
Streck, Lenio Luiz
1
Velloso, Carlos Mário da Silva
1
Wunder, Paulo
1
Wunderlich, Alexandre
1
Ávila, Enir Madruga de
Assunto
10
Processo penal, Brasil.
6
Ministério público, competência, ...
5
Lavagem de dinheiro, Brasil.
4
Ação penal, Brasil.
4
Contraditório, Brasil.
4
Responsabilidade penal, Brasil.
3
Acusação, Brasil.
3
Brasil. [Código de processo penal...
3
Criminologia, Brasil.
3
Direito tributário, Brasil.
3
Direitos e garantias individuais,...
3
Inquérito policial, Brasil.
3
Investigação criminal, Brasil.
3
Justa causa (processo penal), Bra...
3
Pena, redução, Brasil.
3
Procedimento, Brasil.
3
Sursis, Brasil.
3
Tributo, Brasil.
2
Absolvição, Brasil.
2
Abuso de direito, Brasil.
2
Chacina, Brasil.
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Concurso de agentes, Brasil.
2
Controle jurisdicional, Brasil.
2
Crime falimentar, Brasil.
2
Criminalização, Brasil.
2
Delação premiada, Brasil.
2
Denúncia, legislação, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Direito de defesa (processo penal...
2
Direito de defesa, Brasil.
2
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
2
Enriquecimento ilícito, Brasil.
2
Execução (processo penal), Brasil.
2
Ilícito penal, Brasil.
2
Infração, Brasil.
2
Interrogatório (processo penal), ...
2
Juizado especial criminal, Brasil.
2
Júri, Brasil.
2
Lesão corporal, Brasil.
2
Pesquisa bibliográfica, Brasil.
2
Reforma penal, Brasil.
2
Réu, Brasil.
2
Sentença penal, Brasil.
2
Suspensão do processo penal, Brasil.
2
Tipicidade, Brasil.
2
Trabalhador rural sem-terra, Brasil.
2
Transação (processo penal), Brasil.
2
Vítima, proteção, Brasil.
2
Ônus da prova, Brasil.
1
Acareação, Brasil.
1
Acusação, crítica, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, crimes con...
1
Advogado, Brasil.
1
Agressão (direito penal), Brasil.
1
Analogia (processo penal), Brasil.
1
Arquivamento (processo penal), Br...
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Ato processual, Brasil.
1
Auditoria de conformidade, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)] alt...
1
Brasil. [Estatuto da Advocacia e ...
1
Brasil. [Lei de falências (2005)].
1
Brasil. [Lei n. 12.683, de 9 de j...
1
Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de s...
1
Brasil. Lei n. 12.850, de 2 de ag...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Co-autor (direito penal), Brasil.
1
Co-autor (direito penal), homicíd...
1
Competência originária, Brasil.
1
Comunicação de irregularidades, B...
1
Comutação da pena, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Confissão (processo penal), Brasil.
1
Confissão, Brasil.
1
Corrupção na política, Brasil.
1
Corrupção, prevenção, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime econômico, Brasil.
1
Crime hediondo, legislação, Brasil.
1
Crime organizado, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Código de processo penal, antepro...
1
Código de processo penal, Brasil,...
1
Decisão interlocutória, Brasil.
1
Defensor público, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Defesa (Processo penal), Brasil.
1
Delação premiada, natureza jurídi...
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Discriminação sexual, aspectos co...
1
Entorpecente, legislação, Brasil.
1
Exceção de suspeição, Brasil.
1
Falência, legislação, Brasil.
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Furto, Brasil.
1
Habeas corpus (processo penal), B...
1
Homem, comportamento, Brasil.
1
Homicídio qualificado, Brasil.
1
Homicídio, Brasil.
1
Homofobia, criminalização, aspect...
1
Homossexualidade, proteçao, aspec...
1
Identidade de gênero, Brasil.
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Informação sigilosa, Brasil.
1
Inquérito judicial, Brasil.
1
Inquérito policial, aspectos cons...
1
Inquérito policial, jurisprudênci...
1
Inquérito policial, legislação, B...
1
Inquérito, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Investigação criminal, jurisprudê...
1
Investigação criminal, legislação...
1
Inviolabilidade, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Juizado especial criminal, inovaç...
1
Juizado especial criminal, interp...
1
Juizado especial criminal, legisl...
1
Juizado especial federal criminal...
1
Julgamento (processo penal), Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Liberdade provisória, Brasil.
1
Licitação, legislação, Brasil.
1
Livre convencimento, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Ministério público (processo pena...
1
Ministério público (processo pena...
1
Ministério público, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Mulher, proteção, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Nulidade no processo penal, Brasil.
1
Parecer.
1
Pena, aspectos jurídicos, aspecto...
1
Pena, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Perdão judicial, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Persecução penal, doutrinas e con...
1
Petição inicial, Brasil.
1
Polícia federal, poderes e atribu...
1
Polícia judiciária, poderes e atr...
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Preconceito social, criminalizaçã...
1
Prefeito, investigação, Brasil.
1
Prescrição (direito comercial), B...
1
Prescrição extintiva (direito com...
1
Prestação de serviços à comunidad...
1
Presunção (processo penal), Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Prisão cautelar, Brasil.
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo disciplinar, aspectos co...
1
Processo penal, alteração, Brasil.
1
Pronúncia (processo penal), Brasil.
1
Prova ilícita, Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Queixa, Brasil.
1
Racismo, Brasil.
1
Reforma processual penal, projeto...
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Reserva legal, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Seqüestro, Brasil.
1
Sindicância administrativa, Brasil.
1
Sistema inquisitório, Brasil.
1
Sociedade comercial, responsabili...
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Sursis, natureza jurídica, Brasil.
1
Suspeição, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, dout...
1
Suspensão do processo penal, juri...
1
Suspensão do processo penal, legi...
1
Toxicômano, Brasil.
1
Transação (processo penal), juris...
1
Transação (processo penal), legis...
1
Transação, natureza jurídica, Bra...
1
Transexualidade, proteçao, aspect...
1
Tribunal supremo, súmula, Brasil.
1
Tráfico de drogas, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Violação de segredo, Brasil.
1
Violação de sigilo funcional, Bra...
1
Violência contra a mulher, Brasil.
1
Violência doméstica, Brasil.
Data do Documento
3
2020 - 2021
21
2010 - 2019
28
2000 - 2009
5
1990 - 1999
Tipo
53
Artigo
2
Capítulo de Livro
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