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2012Aspectos gerais da Lei Maria da Penha e a possibilidade de aplicação dos artigos 76 e 89 da lei nº 9099/95 às contravenções penais praticadas sob o pálio da lei nº 11340/06Assunção, Waldemar; Silva, Rodrigo de Carvalho
2010-06Reparação de danos: sobre o dever imposto ao Juiz de fixar valor mínimo de reparação dos danos civis causados pela infração quando da prolatação da sentença penal condenatória: implicações da Lei nº 11.719/08 no âmbito do processo civil e do processo penalGonçalves, Tiago Figueiredo
2005-04Eficiência do processo penal: uma breve leitura a partir da dicotomia tempo das relações sociais e tempo do direitoStock, Bárbara Sordi
2010-01Sobre o dever imposto ao juiz do crime de fixar valor mínimo de reparação dos danos civis causados pela infração quando da prolatação da sentença penal condenatória : implicações da Lei 11.719/2008 no âmbito do processo civil e do processo penal.Gonçalves, Tiago Figueiredo
2016-07Teoria unitária do processo e sua crise paradigmática : a teoria dualista e a cera de abelha.Silveira, Marco Aurélio Nunes da; Paula, Leonardo Costa de
2008-02Falsas memórias e prova testemunhal no processo penal: em busca da redução de danosLopes Junior, Aury; Gesu, Cristina Carla Di
2010-05-24Reformas promissorasFreire, Alexandre Luna
2002-12Obrigatoriedade e oportunidade no direito processual penal brasileiro e portuguêsRibeiro, Cláudio Luiz Frazão
2009-05O princípio da cooperação processual e a nova redação do art. 265 do CPPYung-Tay Neto, Pedro de Araújo
2010-07Ponderações sobre a (in)existência de uma teoria geral do processo e as finalidades do processo penal.Machado, Naira Blanco

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