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Navegando por Autor "Amaral, Bruno Monteiro de Castro"

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    Contratação direta de escritório de advocacia: o conceito de serviço singular e a prova da notória especialização
    (IOB, 2008-04) Amaral, Bruno Monteiro de Castro
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    Uma federação em crise: os municípios como contribuintes de tributos estaduais e federais
    (IOB, 2008-10) Amaral, Bruno Monteiro de Castro
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    Fundef : o cálculo do custo aluno-ano e a (não) complementação da união
    (IOB, 2006-02) Amaral, Francisco Xavier; Amaral, Bruno Monteiro de Castro
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    A inexigibilidade de filiação dos músicos à Ordem dos Músicos do Brasil e a ilegalidade da nota contratual instituída pela Portaria nº 3.347/1986 do MTPS
    (IOB, 2009-12) Amaral, Bruno Monteiro de Castro
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    Sobre o uso privativo de bens públicos de uso comum do povo
    (IOB, 2006-05) Amaral, Francisco Xavier; Amaral, Bruno Monteiro de Castro
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    Sublocação de imóveis. Empresa optante pelo lucro presumido. Tributação sobre a integralidade dos valores recebidos. Impossibilidade.
    (Síntese, 2013-05) Amaral, Bruno Monteiro de Castro
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