Navegando por Autor "Hachem, Daniel Wunder"
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- ItemAlíquotas progressivas em contribuição previdenciária de servidores públicos : violação aos princípios constitucionais da isonomia tributária, do não confisco e da irredutibilidade de vencimentos.(Fórum, 2017-11) Pannuti, Pedro; Hachem, Daniel Wunder
ItemBlockchain como instrumento administrativo para fiscalização do trabalho escravo contemporâneo e da violação a direitos sociais trabalhistas.(Revista dos Tribunais, 2024-10) Silva, Lucas Reis da; Machado, Juliana Horn; Hachem, Daniel Wunder- ItemA construção de uma nova configuração jurídica para o mandado de injunção(Fórum, 2009-12) Hachem, Daniel Wunder
- ItemCooperação econômica entre entes federativos, transferências voluntárias de recursos financeiros e a natureza jurídica dos convênios públicos(Fórum, 2013-10) Hachem, Daniel Wunder
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- ItemDemocracia e participação popular na administração pública : mecanismos de realização do Estado democrático de direito(Fórum, 2011-12) Hachem, Daniel Wunder; Pivetta, Saulo Lindorfer
- ItemDireito fundamental ao serviço público adequado e capacidade econômica do cidadão: repensando a universidade do acesso à luz da igualdade material(Fórum, 2014-01) Hachem, Daniel Wunder
- ItemA dupla noção jurídica de interesse público em direito administrativo(Fórum, 2011-04) Hachem, Daniel Wunder
- ItemEquilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos e a possibilidade de alteração de valores na contratação pública pelo Sistema de Registro de Preços(Fórum, 2014-03) Bacellar Filho, Romeu Felipe; Hachem, Daniel Wunder
- ItemO Estado moderno, a construção cientificista do direito e o princípio da legalidade no constitucionalismo liberal oitocentista(Fórum, 2011-10) Hachem, Daniel Wunder
- ItemGestão pública e a realidade latino-americana(Fórum, 2010-10) Hachem, Daniel Wunder
- ItemA necessidade de defesa técnica no processo administrativo disciplinar e a inconstitucionalidade da Súmula Vinculante nº 5 do STF(Fórum, 2014-11) Bacellar Filho, Romeu Felipe; Hachem, Daniel Wunder
- ItemA necessidade de defesa técnica no processo administrativo disciplinar e a inconstitucionalidade na Súmula Vinculante nº 5 do STF(Fórum, 2010-01) Bacellar Filho, Romeu Felipe; Hachem, Daniel Wunder
- ItemA noção constitucional de desenvolvimento para além do viés econômico: reflexos sobre algumas tendências do direito público brasileiro(Fórum, 2013-07) Hachem, Daniel Wunder
- ItemProcessos administrativos reivindicatórios de direitos sociais:dever de decidir em prazo razoável vs. silêncio administrativo(Fórum, 2014-03) Hachem, Daniel Wunder
- ItemA quebra de sigilo bancário post mortem em inquérito policial: entre a proteção dos direitos fundamentais à intimidade e à privacidade e o interesse público de persecução penal(Fórum, 2015-04) Hachem, Daniel Wunder; Gussoli, Felipe Klein
- ItemO regime jurídico-constitucional das sanções administrativas aplicáveis aos licitantes e contratados(Fórum, 2011-12) Hachem, Daniel Wunder; Quetes, Regeane Bransin
- ItemAs relações entre os Poderes da República no Estado brasileiro contemporâneo: transformações autorizadas e não autorizadas(Fórum, 2011-11) Bacellar Filho, Romeu Felipe; Hachem, Daniel Wunder
- ItemA responsabilidade civil do Estado frente às omissões estatais que ensejam violação à dignidade da pessoa humana(Fórum, 2008-10) Hachem, Daniel Wunder
- ItemTransferências voluntárias na Lei de responsabilidade fiscal : limites à responsabilização pessoal do ordenador de despesas por danos decorrentes da execução de convênio(Fórum, 2010-03) Hachem, Daniel Wunder; Bacellar Filho, Romeu Felipe