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Navegando por Autor "Lustoza, Helton Kramer"

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A (in)constitucionalidade do Art. 166 do CTN para restituição de ICMS nas vendas a varejo.
(Magister, 2024-01) Marsolla, Bruno Cesar; Lustoza, Helton Kramer
A análise da constitucionalidade de norma tributária pelo Conselho de Contribuintes
(Revista dos Tribunais, 2008-01) Lustoza, Helton Kramer
A análise da culpabilidade do contribuinte na aplicação da multa punitiva tributária nos termos do artigo 136 do CTN
(IOB, 2009-05) Berti, Flávio Azambuja; Lustoza, Helton Kramer
A análise da culpabilidade do contribuinte na aplicação da multa punitiva tributária nos termos do artigo 136 do CTN
(IOB, 2009-09) Berti, Flávio Azambuja; Lustoza, Helton Kramer
Os contornos constitucionais do nepotismo e a análise da ética na Administração Pública brasileira
(Fórum, 2013-07) Lustoza, Helton Kramer
Da não-incidência de imposto territorial rural sobre bens afetados às concessões de energia elétrica
(Revista dos Tribunais, 2006-11) Lustoza, Helton Kramer
Da não-incidência de imposto territorial rural sobre bens afetados às concessões de energia elétrica
(IOB, 2006-07) Lustoza, Helton Kramer
Em busca do direito fundamental à felicidade: a legitimidade constitucional da implementação dos direitos prestacionais-sociais pelo Estado brasileiro
(Sintese, 2012-05) Lustoza, Helton Kramer
Lei n. 13.276/2018 : desburocratização da administração pública.
(Síntese, 2020-06) Lustoza, Helton Kramer
Novos paradigmas da incidência do ISSQN sobre a prestação de serviço na construção civil
(Síntese, 2012-09) Lustoza, Helton Kramer
O princípio da igualdade na sociedade brasileira pluralista: a questão das cotas raciais em universidades
(Fórum, 2009-12) Lustoza, Helton Kramer
A quebra de sigilo bancário em investigação fiscal
(Revista dos Tribunais, 2007-01) Lustoza, Helton Kramer
A quebra de sigilo bancário em investigação fiscal
(Revista dos Tribunais, 2011) Lustoza, Helton Kramer