Navegando por Autor "Luz, Gabriel Gomes da"
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ItemA aplicação do controle de constitucionalidade e convencionalidade por parte do delegado de polícia.(Magister, 2023-10) Luz, Gabriel Gomes da; Santiago Neto, José de Assis- ItemA impossibilidade de utilização da ação monitória em face da Fazenda Pública.(Magister, 2023-11) Luz, Gabriel Gomes da; Magalhães, Rodrigo Almeida
- ItemA legitimidade ativa da fazenda pública na falência.(Magister, 2023-03) Luz, Gabriel Gomes da; Magalhães, Rodrigo Almeida
- ItemNegócios jurídicos processuais e a Fazenda Pública em juízo.(Magister, 2024-07) Magalhães, Rodrigo Almeida; Luz, Gabriel Gomes da; Maia, Matheus Oliveira