Navegando por Autor "Melo, Augusto Carlos Cavalcante"
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- ItemAspectos relevantes da inscrição na dívida ativa e o sigilo fiscal(Fórum, 2005-09) Melo, Augusto Carlos Cavalcante
- ItemA base de cálculo do ICMS na substituição tributária(Revista dos Tribunais, 2011) Melo, Augusto Carlos Cavalcante
- ItemA base de cálculo do ICMS na substituição tributária(Revista dos Tribunais, 2005-11) Melo, Augusto Carlos Cavalcante
- ItemA base de cálculo do ICMS na substituição tributária(Revista dos Tribunais, 2006-01) Melo, Augusto Carlos Cavalcante
- ItemO depósito legal na legislação tributária(Revista dos Tribunais, 2006-03) Melo, Augusto Carlos Cavalcante
- ItemO sigilo fiscal e sua quebra: análise das previsões legais excepcionantes à luz da Constituição(Revista dos Tribunais, 2008-09) Melo, Augusto Carlos Cavalcante