Navegando por Autor "Tourinho, Rita"
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ItemA invalidação dos contratos administrativos : a perspectiva da LINDB absorvida pela nova Lei de licitações e contratos administrativos.(Revista dos Tribunais, 2024-07) Tourinho, Rita- ItemAções afirmativas nas licitações públicas : o alcance da sustentabilidade social(Fórum, 2013-11) Tourinho, Rita
- ItemAdministração tributária como carreira de estado: garantias e princípios(Fórum, 2008-05) Tourinho, Rita
- ItemO alcance do ato administrativo de autorização no ordenamento jurídico brasileiro.(Fórum, 2018-01) Tourinho, Rita
- ItemO ato de improbidade administrativa de pequeno potencial ofensivo e o compromisso de ajustamento(Fórum, 2003-08) Tourinho, Rita
- ItemO consórcio público como alternativa viável à crise do serviço de saúde pública(Fórum, 2011-09) Tourinho, Rita
- ItemDa responsabilização do pregoeiro: pontos relevantes e repercussão na Lei de Improbidade Administrativa(Fórum, 2009-02) Tourinho, Rita
- ItemO desvio de finalidade na ação expropriatória: interpretação sistemática do Decreto-Lei nº 3.365/41(Fórum, 2004-11) Tourinho, Rita
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- ItemA discricionariedade administrativa em tempos de pandemia e a possível incidência da Lei de improbidade administrativa.(Fórum, 2020-10) Tourinho, Rita
- ItemDispensa, inexigibilidade e contratação irregular em face da Lei de Improbidade Administrativa(Fórum, 2006-02) Tourinho, Rita
- ItemDo direito à informação e a prerrogativa pública do sigilo: análise crítica do projeto de lei nº 5.228/09(Fórum, 2009-09) Tourinho, Rita
- ItemDo princípio da publicidade e da Lei da mordaça frente aos atos de improbidade(Fórum, 2004-06) Tourinho, Rita
- ItemDos atos de improbidade por violação de normas constantes do Estatuto da Cidade(Fórum, 2009-01) Tourinho, Rita
- ItemAs empresas estatais e a revogação do artigo 242 da Lei nº 6.404/76(Fórum, 2002-09) Tourinho, Rita; Guimarães, Angélica
- ItemO Estado como sujeito passivo de danos morais decorrentes de ato de improbidade administrativa(Fórum, 2002-01) Tourinho, Rita
- ItemA improbidade administrativa e o artigo 339 Código penal.(Fórum, 2001-10) Tourinho, Rita
- ItemO interesse público frente ao Programa de Combate à Fome(Fórum, 2003-04) Tourinho, Rita