Revista dos Juizados Especiais - TJDFT
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Navegando Revista dos Juizados Especiais - TJDFT por Assunto "Ação penal, Brasil."
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- ItemDa possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada.(Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 2004-07) Piske, Oriana; Rodrigues, Bismarck Soares; Faria, Cláudio Nunes; Chaves Junior, Clóvis Ribeiro; Valadão, Gersonise Bastos; Zorzo, João Luis; Amorim, Leonardo Mendes; Santiago, Lidiane de Oliveira Dantas; Algarte, Maria Aparecida Lima; Teixeira, Maria Lígia Gonçalves
- ItemEncontro sobre descumprimento da transação penal : soluções viáveis.(Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 1998-09) Cruz, Márcia da Rocha
- ItemA Lei n. 9.099/95 e o princípio da obrigatoriedade.(Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 1999-01) Marchewka, Tânia Maria Nava
- ItemNa ação penal privada, cabe a suspensão condicional do processo?(Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 1997-09) Barbiero, Louri Geraldo