Navegando por Autor Maffini, Rafael
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2010-01 | Administração pública dialógica (proteção procedimental da confiança). Em torno da Súmula Vinculante no 3, do Supremo Tribunal Federal | Maffini, Rafael |
2018-09 | Análise acerca da aplicação da Lei de introdução às normas do direito brasileiro (na redação dada pela Lei 13.655/2018) no que concerne à interpretação de normas de direito público : operações interpretativas e princípios gerais de direito administrativo. | Maffini, Rafael; Heinen, Juliano |
2005-07 | Atos administrativos sujeitos a registro pelos tribunais de contas e a decadência da prerrogativa anulatória da Administração Pública | Maffini, Rafael |
2022-11 | A atribuição do regime autárquico especial à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). | Maffini, Rafael; Carvalho, Luciana Luso de |
2004-04 | O direito administrativo nos quinze anos da Constituição Federal | Maffini, Rafael |
2012-04 | Discricionariedade administrativa: controle de exercício e controle de atribuição | Maffini, Rafael |
2018-08 | Eleições suplementares : reflexões sobre os recentes precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. | Castilhos, Ângelo Soares; Maffini, Rafael |
2005-01 | Emenda Constitucional nº 45/04 e o conceito de "atividade jurídica" como requisito de ingresso nas carreiras de magistratura e do Ministério Público | Maffini, Rafael |
2005-04 | Emenda Constitucional nº 45/04 e o conceito de atividade jurídica como requisito de ingresso nas carreiras de magistratura e do Ministério Público | Maffini, Rafael |
2017-07 | A Lei 13.465/2017 (Lei de regularização fundiária rural e urbana) e o direito administrativo. | Maffini, Rafael |
2012-02 | Licitação de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda: em torno da Lei nº 12.232/2010 | Maffini, Rafael |
2011-07 | Licitação de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda: em torno da Lei nº 12.232/2010 | Maffini, Rafael |
2007-01 | Modulação Temporal in Futurum dos Efeitos da Anulação de Condutas Administrativas | Maffini, Rafael; Fórum |
2017-11 | Nota sobre a defesa do consumidor e os serviços públicos : inovações da Lei 13.460/2017 e seu diálogo como o CDC. | Reverbel, Carlos Eduardo Dieder; Maffini, Rafael |
2019-07 | Nota sobre a Lei 13.848/2019 : Lei das Agências Reguladoras e a defesa do consumidor : primeiras impressões. | Maffini, Rafael; Carvalho, Luciana Luso de |
2014-01 | A proteção ressarcitória do estado e o princípio da proteção da confiança | Maffini, Rafael; Rigon, Josiane; Fórum |
2015-07 | Regulação da função notarial e registral e os limites normativos do Poder Judiciário. | Maffini, Rafael |
2017-01 | Responsabilidade civil do estado por dano moral e a questão da prioridade da reparação in natura. | Maffini, Rafael; FGV |
2018-07 | Serviços notariais e de registro : a gestão privada de uma função pública. | Maffini, Rafael |
1999-12 | Tutela jurisdicional um ponto de convergência entre o direito e o processo | Maffini, Rafael |