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Autor(es)
2015-04
A administração pública entre o direito público e o direito privado.
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2007-05
Bens públicos e função social da propriedade
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2003-10
Considerações críticas sobre as licitações e contratos administrativos
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2013-04
O contrato administrativo como categoria jurídica
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2012-01
O direito administrativo, a arbitragem e a mediação
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2009-07
O direito fundamental à presunção de inocência no processo administrativo disciplinar
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2014-03
Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos e a possibilidade de alteração de valores na contratação pública pelo Sistema de Registro de Preços
Bacellar Filho, Romeu Felipe
;
Hachem, Daniel Wunder
2010-04
A estabilidade do ato administrativo criador de direitos à luz dos prncípios da moralidade, da segurança jurídica e da boa-fé
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2003-01
A integração regional: perspectivas e aspirações
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2013-07
O mensalão e a propalada independência das instâncias
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2014-11
A necessidade de defesa técnica no processo administrativo disciplinar e a inconstitucionalidade da Súmula Vinculante nº 5 do STF
Bacellar Filho, Romeu Felipe
;
Hachem, Daniel Wunder
2010-01
A necessidade de defesa técnica no processo administrativo disciplinar e a inconstitucionalidade na Súmula Vinculante nº 5 do STF
Bacellar Filho, Romeu Felipe
;
Hachem, Daniel Wunder
2003-04
Profissionalização da função pública no Brasil
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2013-09
Reflexos da constitucionalização do direito administrativo – pessoa humana, processo e contrato administrativo
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2007-10
Reflexões a propósito do regime disciplinar do servidor público
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2007-11
Reflexões a propósito do regime disciplinar do servidor público
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2009-11
O regime jurídico das organizações sociais e a sua contratação pelo Poder Público mediante dispensa de licitação
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2010-07
O regime jurídico das organizações sociais e a sua contratação pelo poder público mediante dispensa de licitação
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2014-10
O regime jurídico do processo administrativo na Lei nº 9.784/99
Bacellar Filho, Romeu Felipe
;
Pivetta, Saulo Lindorfer
2011-11
As relações entre os Poderes da República no Estado brasileiro contemporâneo: transformações autorizadas e não autorizadas
Bacellar Filho, Romeu Felipe
;
Hachem, Daniel Wunder
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