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2022-10
Existe um espaço, no saber jurídico atual, para uma teoria crítica?
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2016-05
Exportações incentivadas : Lei nº 9.249/95 (lei geral) revoga a Lei nº 7.988 (lei especial)?
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2013-07
Imunidade do papel destinado à impressão e medidas de fiscalização mediante lei ordinária
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2011-01
Imunidade tributária e entidades beneficentes de assistência social
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2013-01
A Lei do serviço de acesso condicionado: telecomunicações, conteúdo midiático e restrições subjetivas de capital
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
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Brito, Thiago Francisco da Silva
2012-01
Lei Ferrari: venda direta pelo fabricante e implicações tributárias
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2003-11
Lei geral de telecomunicações e direito da concorrência
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
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Maranhão, Juliano Souza de Albuquerque
2010-09
Lei interpretativa em sede tributária sobre o art. 106 - I do CTN, ao ensejo da Lei Complementar nº 118/05
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2011
Liberdade de opinião, liberdade de informação: mídia e privacidade
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2013-09
Liquidação à vista de valores devidos a título do crédito-prêmio de IPI
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2011
Livro eletrônico e imunidade tributária
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2012-03
Multa isolada e multa de ofício: problema da sua concomitância
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2011
Princípios condicionantes do Poder Constituinte Estadual em face da Constituição Federal
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2016-07
Regulamentação privada ou pública da ética : o juiz e o árbitro.
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2011
Sigilo bancário
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2011
Sigilo de dados: o Direito à privacidade e os limites à função fiscalizadora do Estado
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2010-11
Simulação e negócio jurídico indireto : no direito tributário e à luz do novo Código civil
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2011-01
Suspeição e impedimento em arbitragem: sobre o dever de revelar na Lei 9.307/1996
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2022-07
Súmula 343, declaração de inconstitucionalidade e o princípio da livre concorrência.
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2012-09
Unanimidade ou maioria nas deliberações do CONFAZ - Consideraçõessobre o tema a partir do princípio federativo
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
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