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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-12
A decisão desconstitutiva do crédito tributário e a ação penal.
Feldens, Luciano
;
Fischer, Douglas
2003-11
A desclassificação do tráfico internacional de entorpecentes e o princípio da perpetuatio jurisdictionis.
Fischer, Douglas
2008-07
O equívoco da Súmula 62 do STJ: anotação falsa ou omissão de anotação em CTPS é crime de competência federal
Fischer, Douglas
2009-01
Execução de pena na pendência de Recurso Extraordinário e especial em face da interpretação sistêmica da constituição: uma análise do princípio da proporcionalidade ...
Fischer, Douglas
2008-01
A execução de pena na pendência de recursos extraordinário e especial: possibilidade em face da interpretação sistêmica da constituição
Fischer, Douglas
2011-09
Renúncia a mandatos eletivos e a alteração da competência penal em razão da função: uma limitação à luz dos preceitos constitucionais
Fischer, Douglas
2006-07
Tributação em face de atos ilícitos
Fischer, Douglas
2004-11
A violação do princípio da proporcionalidade por regras que extinguem a punibilidade em crimes econômico-tributários
Fischer, Douglas
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