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Data do documentoTítuloAutor(es)
2003-04Foro especial por prerrogativa de função: o novo artigo 84 do código de processo penalMarcão, Renato
2005-04Foro especial por prerrogativa de função: o novo artigo 84 do Código de Processo PenalMarcão, Renato
1999-05Homícidio eutanásico : eutanásia e ortotanásia no anteprojeto de Código penal.Marcão, Renato
2016-10Indenização decorrente de extravio de bagagem por empresa aérea.Marcão, Renato; Gomes Junior, Luiz Manoel
2016-10Indenização decorrente de extravio de bagagem por empresa aérea.Marcão, Renato; Gomes Junior, Luiz Manoel
2004-03Infração penal de menor potencial ofensivo: o artigo 94 da Lei 10.741/03 não determinou nova definição do conceitoMarcão, Renato
2009-08Ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal: Lei nº 12.012, de 6 de agosto de 2009Marcão, Renato
2013-04Inquirição de testemunha diretamente pelas partes: o artigo 212 do CPPMarcão, Renato
2013-04Inquirição de testemunha diretamente pelas partes: o Artigo 212 do CPPMarcão, Renato
2013-05Inquirição de testemunha diretamente pelas partes: o artigo 212 do CPPMarcão, Renato
2013-05Inquirição de testemunha diretamente pelas partes: o artigo 212 do CPPMarcão, Renato
2004-12Interceptação telefônica ilegal: organização criminosa oficial (?)Marcão, Renato
2012-08Investigação criminal promovida pelo Ministério PúblicoMarcão, Renato
2005-04Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código penal brasileiroMarcão, Renato
2005-02Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiroMarcão, Renato
2005-10Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal BrasileiroMarcão, Renato
2003-04A lei e o crime de tráfico de drogasMarcão, Renato
2003-04A lei e o crime de tráfico de drogasMarcão, Renato
2011-07Lei n. 12.433, de 29-6-2011: remição de pena pelo estudo; cômputo e perda dos dias remidosMarcão, Renato
2011-08Lei nº 12.403/2011: o artigo 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STFMarcão, Renato
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