Navegando por Autor Martins, Ives Gandra da Silva

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2011-07Padrão monetário, ativos financeiros e expurgos inflacionáriosMartins, Ives Gandra da Silva
2006-06Parâmetros da fiscalização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): incentivos fiscais: competência: princípio da razoabilidadeMartins, Ives Gandra da Silva; Marone, José Ruben
2008-05Participação de instituição imune em outra instituição de fins econômicos com reversão de todos os recursos advindos para suas finalidades sociais - permissão constitucional desde que os resultados da atividade econômica sejam tributados - orientação da suprema corte permitindo extensão da imunidade nestas hipóteses, se houver reversão dos recursos para os objetivos sociaisMartins, Ives Gandra da Silva
2011-08Partilha constitucional do ICMS - Retenção pelo Estado do Amazonas de parcela devida ao município de ManausMartins, Ives Gandra da Silva
2012-05Partilha constitucional do ICMS - retenção pelo Estado do Amazonas de parcela devida ao município de Manaus de 01.06.05 a 14.11.08 em desconformidade com a LC n° 63/90 e a Lei estadual nº 2011-A/90. Novos índices fixados em outubro de 2003 pela Lei n° 2787/03 no concernente a 3/4 da partilha obrigatória e com critérios definidos para o 1/4 restante - omissão do Estado - violação à CF e à LC n° 63/90 - responsabilidade das autoridades e sanções possíveis - recomposição dos valores. Ações judiciais cabíveis - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2011-08Partilha constitucional do ICMS - retenção pelo Estado do Amazonas de parcela devida ao município de Manaus de 01.06.05 a 14.11.08 em desconformidade com a LC n° 63/90 e a Lei estadual nº 2011-A/90. Novos índices fixados em outubro de 2003 pela Lei n° 2787/03 no concernente a 3/4 da partilha obrigatória e com critérios definidos para o 1/4 restante - omissão do Estado - violação à CF e à LC n° 63/90 - responsabilidade das autoridades e sanções possíveis - recomposição dos valores. Ações judiciais cabíveis - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2008-05Peça forenseMartins, Ives Gandra da Silva; Rezek, José Francisco
2014-06Permissão lotérica. Outorgas anteriores ao advento da Lei nº 12.869/2013. Vencimento dos contratos na vigência da lei. Exegese do parágrafo único do art. 3º. Direito à renovação automática pelo prazo previsto no inciso VI do art. 3º.Martins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2005-03O poder público e o tratamento jurídico de juros em atrasos para efeitos da incidência do imposto de rendaMartins, Ives Gandra da Silva
2011-03Política municipal de incentivos fiscais e financeiros. Limites da Constituição e da Lei de responsabilidade fiscal. Autonomia financeira, administrativa e política das unidades federativasMartins, Ives Gandra da Silva
2011Prescrição e decadênciaMartins, Ives Gandra da Silva
1994-02Presidência do congresso nacional para promover a revisão constitucional referida no artigo 3 do ADCT : parecer.Martins, Ives Gandra da Silva
2015-11Pretendida infração formal de escrituração de ICMS sem prejuízo ao erário, gerando autos de valor superior a duas vezes o valor de mercado do contribuinte. Diversas ilegalidades e inconstitucionalidades decorrentes do lançamento. Parecer.Martins, Ives Gandra da Silva
2016-04Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributária.Martins, Ives Gandra da Silva
2011O princípio da igualdade de tributação no comércio internacionalMartins, Ives Gandra da Silva
2001-02Princípio da isonomia e da não recepção no regime constitucional das contribuições especiais-inconstitucionalidade de exações diferenciadas ou de novas imposicões da lei suprema não veiculadas por lei posteriorMartins, Ives Gandra da Silva
2011Princípio da isonomia e da não recepção no regime constitucional das contribuições especiais: inconstitucionalidade de exações diferenciadas ou de novas imposições da lei suprema não veiculadas por lei posterior-opinião legal: parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2011O princípio da isonomia em matéria tributáriaMartins, Ives Gandra da Silva
2007-09O princípio da isonomia em matéria tributária: inteligência da MP 320/06 rejeitada pelo Congresso Nacional atos e portarias da Receita Federal vinculados à MP 320/06: eficácia após a rejeição - parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2007-05Princípio da livre iniciativa. Liberdade de associação e exercício profissional. Inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária. Supremacia da ConstituiçãoMartins, Ives Gandra da Silva
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