Navegando por Autor Mukai, Toshio

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2013-01Reflexões sobre a aplicação pelos órgãos e entidades públicas das sanções previstas nos artigos 87 e 88 da Lei nº 8.666/93Mukai, Toshio
2012-07Reflexões sobre a aplicação pelos órgãos e entidades públicas das sanções previstas nos artigos 87 e 88 da lei nº 8.666/93Mukai, Toshio
2004-09O regime das licitações e contratos nas empresas estatais (após a EC nº 19/98)Mukai, Toshio
2007-10Registro de preços em nível federal. Inconstitucionalidade do art. 8º (figura do "carona") do Decreto nº 3.931/2001. Possibilitação de cometimento do crime previsto no art. 89 da Lei nº 8.666/93Mukai, Toshio
2009-03Registro de preços em nível federal. Inconstitucionalidade do artigo 8º (figura do “carona”) do Decreto nº 3.931/2001. possibilitação de cometimento do crime previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/1993Mukai, Toshio
2008-01Registro de preços em nível federal: inconstitucionalidade do art. 8. (figura do carona) do Decreto nº 3.931/2001: possibilitação de cometimento do crime previsto no art. 89 da Lei nº 8.666/93Mukai, Toshio
2008-01Registro de Preços no Governo do Estado de São Paulo: "caronas", estaduais e nacionaisMukai, Toshio
2008-09Registro de preços: inconstitucionalidade do artigo 8º do Decreto Federal nº 3.931/2001 e do artigo 15-A, parágrafo 3º...Mukai, Toshio
2015-08Regulamentação da Lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013 (Lei anticorrupção contra pessoas físicas e jurídicas do Direito Privado)Mukai, Toshio
2002-07Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criadoMukai, Toshio
2006-04Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criadoMukai, Toshio
2008-09Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado e responsabiblidade administrativa por dano ambientalMukai, Toshio; Mukai, Ana Cândia de Mello Carvalho
2004-10A responsabilidade contratual das empresas concessionárias de serviço público é objetiva?Mukai, Toshio
2004-11A responsabilidade contratual das empresas concessionárias de serviço público é objetiva?Mukai, Toshio
2003-07A responsabilidade penal e civil do campo do Direito AmbientalMukai, Toshio
2015-07Responsabilidade socioambiental das instituições financeiras (Resol. n. 4.327, de 25.04.14)Mukai, Toshio
2006-03Restrições urbanísticas à propriedade privadaMukai, Toshio
2004-06O sentido e o alcance da expressão "natureza singular" para fins de contratação por notória especializaçãoMukai, Toshio
2004-05O sentido e o alcance da expressão "natureza singular" para fins de contratação por notória especializaçãoMukai, Toshio
2011-02Supremo derruba o Enunciado nº 331: TSTMukai, Toshio
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