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2010-09A questão do exame de similaridade na importação por ente imuneSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2006-05Reflexos do princípio da eficiência administrativa no âmbito tributárioSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2017-02O regime especial de regularização cambial e tributária e o princípio da igualdade : análise da constitucionalidade da restrição de opção por parte do art. 11 da Lei 13.254/2016.Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2001-08Relativar o sigilo bancário em face da administração tributáriaSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2020-07Responsabilidade civil extracontratual objetiva do estado por expedição ilegal de ato expropriatório : dever de indenização por danos patrimoniais e morais causados ao administrado.Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes; Saraiva Neto, Oswaldo Othon de Pontes
2006-03Responsabilidade do sócio quotista e de acionista controlador por débitos relativos à seguridade social.Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2007-11A sanção de cancelamento de registro especial de empresas tabagistas inadimplentes para com os tributos federaisSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2013-07Sigilo bancário e fiscal na República Federativa do BrasilSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2014-05Sigilo fiscal em face do Ministério PúblicoSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2009-05Sigilo fiscal: transferência ao Ministério Público: análise da correspondente jurisprudência do STF e do STJSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2009-06Sigilos bancário e fiscal em face da administração tributária e do Ministério PúblicoSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2011-05Sujeição passiva tributáriaSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2006-09Tendências atuais do Processo Administrativo FiscalSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2006-07Tendências atuais do processo administrativo fiscalSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2014-03A tentativa de correção judicial da tabela IRPFSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2009-07Visão da sociedade sobre transações tributáriasSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
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