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Navegando por Autor Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
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2006-05
Reflexos do princípio da eficiência administrativa no âmbito tributário
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2017-02
O regime especial de regularização cambial e tributária e o princípio da igualdade : análise da constitucionalidade da restrição de opção por parte do art. 11 da Lei 13.254/2016.
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2001-08
Relativar o sigilo bancário em face da administração tributária
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2020-07
Responsabilidade civil extracontratual objetiva do estado por expedição ilegal de ato expropriatório : dever de indenização por danos patrimoniais e morais causados ao administrado.
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
;
Saraiva Neto, Oswaldo Othon de Pontes
2006-03
Responsabilidade do sócio quotista e de acionista controlador por débitos relativos à seguridade social.
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2007-11
A sanção de cancelamento de registro especial de empresas tabagistas inadimplentes para com os tributos federais
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2013-07
Sigilo bancário e fiscal na República Federativa do Brasil
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2014-05
Sigilo fiscal em face do Ministério Público
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2009-05
Sigilo fiscal: transferência ao Ministério Público: análise da correspondente jurisprudência do STF e do STJ
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2009-06
Sigilos bancário e fiscal em face da administração tributária e do Ministério Público
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2011-05
Sujeição passiva tributária
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2006-09
Tendências atuais do Processo Administrativo Fiscal
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2006-07
Tendências atuais do processo administrativo fiscal
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2014-03
A tentativa de correção judicial da tabela IRPF
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2009-07
Visão da sociedade sobre transações tributárias
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
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