Navegando por Autor Ferreira, Dâmares
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2002-10 | Aposentadoria do professor (art. 201, parágrafo 8º, da CF/88) | Ferreira, Dâmares |
2003-09 | O aspecto funcional da propriedade urbana na Constituição Federal de 1988 | Ferreira, Dâmares |
2009-01 | O dever constitucional do município em garantir, ao trabalhador portador de deficiências, as prestações materiais necessárias... | Ferreira, Dâmares |
2010-01 | O direito à igualdade de acesso e de permanência do processo educacional básico e a inconstitucionalidade do binômio "idade mínima, data de início do período letivo" | Ferreira, Dâmares |
2010-07 | O direito de acesso ao ensino fundamental de 9 anos. A competência estadual para regulamentar o corte etário e a inconstitucionalidade da resolução CNE/CEB nº1/2010 | Ferreira, Dâmares |
2011-04 | A inconstitucionalidade do "funrural"após a EC 20/1998 | Ferreira, Dâmares |
2002-01 | Prescrição Como Forma de Extinção do Crédito Tributário Destinado à Seguridade Social | Ferreira, Dâmares |
2011 | A prescrição como forma de extinção do crédito tributário destinado à seguridade social | Ferreira, Dâmares |
2002-01 | O princípio da dignidade da pessoa humana e os benefícios previdenciários | Ferreira, Dâmares |