Navegando por Autor Lins, Robson Maia
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2022-10 | Coisa julgada em matéria tributária : efeitos das decisões que declaram a (in)constitucionalidade de tributos. | Lins, Robson Maia; Oliveira, Victor Falcão Sande e |
| 2014-11 | Dos métodos instituídos na MP nº 627/2013 para apuração do lucro auferido por controladas e coligadas no exterior | Lins, Robson Maia |
| 2008-04 | Estrutura da cautelar no controle abstrato de constitucionalidade e os efeitos sobre os prazos de decadência e de prescrição no Direito Tributário do Brasil | Lins, Robson Maia |
| 2022-10 | Fraude à execução fiscal tributária e negócios jurídicos imobiliários : na era dos “precedentes vinculantes”, um tema a ser reexaminado? | Silva, Frederico Silveira e; Lins, Robson Maia; Fernandes, Pablo Gurgel |
| 2017-03 | A imunidade do PIS e da Cofins nas receitas decorrentes de exportação prevista no art. 149, $2º, I, da CF/88 diante da jurisprudência do STF, do Decreto nº 8.426/2015 e do ADI RFB nº 8/2015. | Lins, Robson Maia |
| 2022-09 | O IPVA "verde" do município de São Paulo. | Lins, Robson Maia; Cunha, Nicodemos Victor Dantas da |
| 2022-01 | A linguagem da prova contaminada e a impossibilidade de constituição do crédito tributário : análise crítica da mitigação da teoria do fruto da árvore envenenada pelo CARF. | Lins, Robson Maia; Porto, Roberta França |
| 2016-07 | As multas fiscais e a sua graduação à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. | Lins, Robson Maia; Padilha, Maria Ângela Lopes Paulino |
| 2022-11 | Não recolhimento de ICMS e duplicidade sancionatória criminal e tributária : uma análise à luz do princípio do non bis in idem. | Luz, Ilana Martins; Lins, Robson Maia; Oliveira, Victor Falcão Sande e |
