Navegando por Autor Maffini, Rafael

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2010-01Administração pública dialógica (proteção procedimental da confiança). Em torno da Súmula Vinculante no 3, do Supremo Tribunal FederalMaffini, Rafael
2018-09Análise acerca da aplicação da Lei de introdução às normas do direito brasileiro (na redação dada pela Lei 13.655/2018) no que concerne à interpretação de normas de direito público : operações interpretativas e princípios gerais de direito administrativo.Maffini, Rafael; Heinen, Juliano
2005-07Atos administrativos sujeitos a registro pelos tribunais de contas e a decadência da prerrogativa anulatória da Administração PúblicaMaffini, Rafael
2022-11A atribuição do regime autárquico especial à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).Maffini, Rafael; Carvalho, Luciana Luso de
2004-04O direito administrativo nos quinze anos da Constituição FederalMaffini, Rafael
2012-04Discricionariedade administrativa: controle de exercício e controle de atribuiçãoMaffini, Rafael
2018-08Eleições suplementares : reflexões sobre os recentes precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.Castilhos, Ângelo Soares; Maffini, Rafael
2005-01Emenda Constitucional nº 45/04 e o conceito de "atividade jurídica" como requisito de ingresso nas carreiras de magistratura e do Ministério PúblicoMaffini, Rafael
2005-04Emenda Constitucional nº 45/04 e o conceito de atividade jurídica como requisito de ingresso nas carreiras de magistratura e do Ministério PúblicoMaffini, Rafael
2017-07A Lei 13.465/2017 (Lei de regularização fundiária rural e urbana) e o direito administrativo.Maffini, Rafael
2012-02Licitação de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda: em torno da Lei nº 12.232/2010Maffini, Rafael
2011-07Licitação de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda: em torno da Lei nº 12.232/2010Maffini, Rafael
2007-01Modulação Temporal in Futurum dos Efeitos da Anulação de Condutas AdministrativasMaffini, Rafael; Fórum
2017-11Nota sobre a defesa do consumidor e os serviços públicos : inovações da Lei 13.460/2017 e seu diálogo como o CDC.Reverbel, Carlos Eduardo Dieder; Maffini, Rafael
2019-07Nota sobre a Lei 13.848/2019 : Lei das Agências Reguladoras e a defesa do consumidor : primeiras impressões.Maffini, Rafael; Carvalho, Luciana Luso de
2014-01A proteção ressarcitória do estado e o princípio da proteção da confiançaMaffini, Rafael; Rigon, Josiane; Fórum
2015-07Regulação da função notarial e registral e os limites normativos do Poder Judiciário.Maffini, Rafael
2017-01Responsabilidade civil do estado por dano moral e a questão da prioridade da reparação in natura.Maffini, Rafael; FGV
2018-07Serviços notariais e de registro : a gestão privada de uma função pública.Maffini, Rafael
1999-12Tutela jurisdicional um ponto de convergência entre o direito e o processoMaffini, Rafael
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