Navegando por Autor Mello, Celso Antônio Bandeira de

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2021-10Apontamentos sobre a desapropriação no direito brasileiro.Mello, Celso Antônio Bandeira de
2018-01Apontamentos sobre a teoria dos órgãos públicos.Mello, Celso Antônio Bandeira de
2016-11Atuação pró-ativa do poder judiciário.Mello, Celso Antônio Bandeira de
2013-01Caso Cesare Battisti – Natureza discricionária do ato de concessão de refúgio político – Impossibilidade de substituição da decisão por juízo do Poder Judiciário – Caráter vinculado do arquivamento do pedido de extradição – Incidência do princípio “favor libertatis” em caso de empate na votação da extradição no STFMello, Celso Antônio Bandeira de
2007-03Competência para julgamento de agentes políticos por ofensa à Lei de Improbidade Administrativa (8.429, de 02.06.92)Mello, Celso Antônio Bandeira de
2007-03Competência para julgamento de agentes políticos por ofensa à Lei de Improbidade Administrativa (8.429, de 02.06.92)Mello, Celso Antônio Bandeira de
2003-01Compostura jurídica do princípio da igualdadeMello, Celso Antônio Bandeira de
2011-03O conceito de normas gerais no direito constitucional brasileiroMello, Celso Antônio Bandeira de
2020-04Considerações em torno dos princípios hermenêuticos.Mello, Celso Antônio Bandeira de
1998-12Controle jurisdicional dos pressupostos de validade das medidas provisórias.Mello, Celso Antônio Bandeira de
2019-10Criação de secretarias municipais : inconstitucionalidades do art. 43 da Lei Orgânica dos Municípios do Estado de São Paulo.Mello, Celso Antônio Bandeira de
2012-10Defensores públicos - desnecessidade de permanência nos quadros da OAB - capacidade postulatória decorrente da nomeação e posse no cargo públicoMello, Celso Antônio Bandeira de
2020-07Desapropriação de bem público.Mello, Celso Antônio Bandeira de
2020-07Desapropriação de bem público.Mello, Celso Antônio Bandeira de
2006-07O direito adquirido e o direito administrativoMello, Celso Antônio Bandeira de
2011Eficácia das normas constitucionais sobre justiça socialMello, Celso Antônio Bandeira de
2011Eficácia das normas constitucionais sobre justiça socialMello, Celso Antônio Bandeira de
2003-04Extensão das alterações dos contratos administrativos: a questão dos 25%Mello, Celso Antônio Bandeira de
2021-04Impossibilidade de o INPS multar municípios.Mello, Celso Antônio Bandeira de
2010-04Imprescritibilidade dos crimes de torturaMello, Celso Antônio Bandeira de
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