| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2022-08 | Aprovação do plano de recuperação judicial e a abusividade do direito de voto na Assembleia geral de credores. | Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo; Silva, Bruno Bragheto da |
| 2023-07 | Os crimes contra a ordem tributária e o parcelamento como instrumento para a extinção da punibilidade. | Martins, Gabriel Zanetti; Nunes, Danilo Henrique; Oliveira, Caio Vasconcelos |
| 2021-11 | Da incidência do imposto territorial rural sobre o empreendimento fazenda vertical urbana. | Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo; Rezende, Bruno Lisboa |
| 2019-03 | Da possível incidência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execuções fiscais. | Lehfeld, Lucas de Souza; Nunes, Danilo Henrique; Ferreira, Letícia de Oliveira Catani |
| 2021-05 | Da relação jurídica e o fato gerador no direito tributário : a subsunção do fato à norma nas lides tributárias. | Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves; Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo |
| 2023-09 | Desafios da regulamentação das criptomoedas : perspectivas jurídicas para um mercado em constante evolução. | Brandão Junior, Carlos Roberto; Nunes, Danilo Henrique; Barberato, Celso |
| 2022-06 | Os direitos e os mecanismos de proteção dos acionistas minoritários no mercado de capitais. | Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo; Gui, Gustavo Bacheschi |
| 2021-09 | A efetividade da execução nas ações de obrigação de pagar quantia certa e as técnicas processuais vigentes. | Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves; Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo |
| 2022-03 | Evasão fiscal e o comércio eletrônico : desafios para o direito tributário. | Silva, Roberto Lopes da; Montes Netto, Carlos Eduardo; Nunes, Danilo Henrique |
| 2023-01 | Impactos econômico-tributários do PL nº 3.887/2020 para as micro e pequenas empresas : análise do aumento de custos e carga tributária aos optantes do Simples Nacional segundo restrições da sistemática monofásica na CBS. | Nunes, Danilo Henrique; Amaro, Onival Aparecido |
| 2023-04 | (In)constitucionalidade do § 1º do Art. 18 da Lei de benefícios : exclusão do contribuinte individual do rol de beneficiários do auxílio-acidente. | Montes Netto, Carlos Eduardo; Nunes, Danilo Henrique; Fernandes, Carlos Eduardo |
| 2022-12 | A inconstitucionalidade da aposentadoria por incapacidade permanente não ligada ao trabalho após a Emenda Constitucional nº 103/2019. | Nunes, Danilo Henrique; Soares, Fernanda Heloisa Macedo; Lascane, Ana Paula Alves Santos |
| 2022-08 | A inconstitucionalidade do requisito de miserabilidade para a concessão do benefício assistencial ao idoso ou à pessoa com deficiência. | Soares, Fernanda Heloisa Macedo; Nunes, Danilo Henrique; Bezerra, Carla Gasque |
| 2023-07 | Infidelidade e (des)honra : dano moral ou mero aborrecimento? Análise jurisprudencial no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo. | Guimarães, Nicole Medeiros; Montes Netto, Carlos Eduardo; Nunes, Danilo Henrique |
| 2021-02 | O limbo jurídico previdenciário-trabalhista no auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) : reflexões acerca da atuação da justiça do trabalho no acesso ao benefício. | Nunes, Danilo Henrique; Teotônio, Paulo José Freire; Silveira, Sebastião Sérgio da |
| 2022-01 | A mitigação do princípio da legalidade prevista no art. 153, § 1º, da Constituição existe em razão da finalidade fiscal ou extrafiscal dos impostos alfandegários? | Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo; Ribeiro, Roberth Closoé Cadete |
| 2022-03 | Os negócios jurídicos processuais atípicos como forma de acesso à justiça em tempos de pandemia e no pós-pandemia. | Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves; Montes Netto, Carlos Eduardo; Nunes, Danilo Henrique |
| 2021-02 | O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais. | Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo; Zanferdini, Flávia de Almeida Montingelli |
| 2021-07 | Seletividade na tributação do ICMS nas telecomunicações : interpretação constitucional. | Ribeiro, Camila Freire; Lehfeld, Lucas de Souza; Nunes, Danilo Henrique |
| 2022-07 | Tributação da distribuição de lucros e dividendos e extinção do JSCP : impactos econômico-tributários do PL nº 2.337/2021. | Amaro, Onival Aparecido; Nunes, Danilo Henrique; Silvestrini, João Pedro |
