Navegando por Autor Pavan, Cláudia Fonseca Morato
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2008-03 | Considerações sobre o RE 390.840-5/MG que declarou a inconstitucionalidade da Lei n.º 9.718/1998, ao incluir o vocábulo "receita" como base de cálculo do PIS e Cofins, antes da EC 20/1998. | Martins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de; Pavan, Cláudia Fonseca Morato |
2006-05 | Inexistência de repristinação em virtude de suposta nulidade de decreto ab-rogador : violação ao princípio da moralidade administrativa | Martins, Ives Gandra da Silva; Pavan, Cláudia Fonseca Morato |
2006-04 | Inexistência de repristinação em virtude de suposta nulidade de decreto ab-rogador: violação ao princípio da moralidade administrativa | Martins, Ives Gandra da Silva; Pavan, Cláudia Fonseca Morato |
2008-03 | Restrição a atividade econômica por decreto e por instrução normativa. Ilegalidade e inconstitucionalidade. Abuso de direito. Mandado de segurança (parecer) | Silva, Ives Gandra da; Pavan, Cláudia Fonseca Morato |
2011 | Restrição à atividade econômica por decreto e por instrução normativa. Ilegalidade e inconstitucionalidade. Abuso de direito. Mandado de Segurança | Martins, Ives Gandra da Silva; Pavan, Cláudia Fonseca Morato |