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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-06
O projeto de lei 5.139/2009 e a nova ação civil pública: uma visão crítica
Neustein, Fernando Dantas M.
2004-09
Prerrogativas processuais da fazenda pública e princípio da isonomia
Bramante, Ivani Contini
2013-11
A atuação da fazenda pública em juízo no projeto de CPC em tramitação legislativa: consagração de prerrogativas ou de privilégios ao poder público no estado democrático de direito brasileiro?
Soares, Leonardo Oliveira
2012-11
O acórdão paradigma e a sua proveniência enquanto requisito de admissibilidade dos embargos de divergência : crítica ao atual posicionamento do STJ
Pasqua, Eduardo Henrique Balbino
;
Gaspar, Lílian Regina Ioti Henrique
2012-08
O conteúdo do direito à igualdade das partes no direito processual civil em perspectiva argumentativa
Reichelt, Luis Alberto
2012-06
A isonomia entre as partes e a Fazenda Pública no projeto de novo CPC
Silva, Ronaldo Campos e
2006-06
O estado social democrático de direito no Brasil e a assistência jurídica integral e gratuita.
Alvarez, Anselmo Prieto
2013-12
A inconstitucionalidade do art. 285-A do CPC
Silva, Wagner José da
2008-09
O que é "devido processo legal" ?
Ávila, Humberto
2013-05
As sanções políticas como meio coercitivo de pagamento de tributos e o protesto da CDA: ilegalidade e inconstitucionalidade do art. 25 da lei 12.767/2012
Assis Junior, Milton Carmo de
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Autor
4
Soares, Leonardo Oliveira
2
Bramante, Ivani Contini
2
Delgado, José Augusto
2
Gabriel, Anderson de Paiva
2
Gomes, Magno Federici
2
Lobo, Arthur Mendes
2
Reichelt, Luis Alberto
2
Silva, Wagner José da
2
Souza, Artur César de
1
Alvarez, Anselmo Prieto
1
Assis Junior, Milton Carmo de
1
Baleotti, Francisco Emilio
1
Barbosa, Rafael Vinheiro Monteiro
1
Barreiros, Lorena Miranda Santos
1
Cambi, Eduardo
1
Cunha, Leonardo José Carneiro da
1
Dutra, Elder Gomes
1
Espírito Santo, Bruno Vianna
1
Filippo, Thiago Baldani Gomes de
1
Franco, Fernão Borba
1
Gaspar, Lílian Regina Ioti Henrique
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel
1
Jayme, Fernando Gonzaga
1
Macêdo, Lucas Buril de
1
Maia, Maurilio Casas
1
Malvieira, Antonella Perazzo
1
Mangone, Kátia Aparecida
1
Mattos, Rodrigo Gerent
1
Melo, Gustavo de Medeiros
1
Moraes, João Batista de
1
Neustein, Fernando Dantas M.
1
Pasqua, Eduardo Henrique Balbino
1
Pereira, Mateus Costa
1
Rios, Roger Raupp
1
Roberto, Welton
1
Rodrigues, Roberto de Aragão Ribeiro
1
Santo, Bruno Vianna Espírito
1
Santos, Fabiane Cristina dos
1
Santos, Igor Raatz dos
1
Silva, Ronaldo Campos e
1
Tavares, Fernando Horta
1
Teixeira, Wendel de Brito Lemos
1
Ávila, Humberto
Assunto
15
Acesso à justiça, Brasil.
15
Segurança jurídica, Brasil.
14
Tutela jurisdicional, Brasil.
13
Contraditório, Brasil.
7
Controle da constitucionalidade, ...
7
Direitos e garantias individuais,...
7
Reforma processual civil, Brasil.
5
Brasil. [Constituição (1988)].
5
Efeito vinculante, Brasil.
5
Estado democrático de direito, Br...
5
Igualdade perante a lei, Brasil.
5
Parte (processo civil), Brasil.
4
Brasil. [Código de processo civil...
4
Código de processo civil, projeto...
4
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
4
Princípio do juiz natural, Brasil.
3
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
3
Decisão judicial, Brasil.
3
Fazenda pública, Brasil.
3
Princípio constitucional, Brasil.
3
Princípio da razoabilidade, Brasil.
3
Súmula vinculante, Brasil.
3
Tutela antecipada, Brasil.
2
Admissibilidade (processo civil),...
2
Analogia (direito), Brasil.
2
Apelação (processo civil), Brasil.
2
Ação direta de inconstitucionalid...
2
Brasil. Superior Tribunal de Just...
2
Defensor dativo, Brasil.
2
Direito de defesa (processo penal...
2
Direito de defesa, Brasil.
2
Direito processual, Brasil.
2
Duração razoável do processo, Bra...
2
Execução (processo civil), Brasil.
2
Execução provisória, Brasil.
2
Fazenda pública, competência, Bra...
2
Improcedência, Brasil.
2
Inversão do ônus da prova, Brasil.
2
Jurisprudência, Brasil.
2
Ministério público, competência, ...
2
Motivação da sentença, Brasil.
2
Mérito (processo civil), Brasil.
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Princípio da proporcionalidade, B...
2
Processo penal, aspectos constitu...
2
Proteção jurisdicional, Brasil.
2
Prova (processo civil), Brasil.
2
Recurso (processo civil), Brasil.
2
Recurso extraordinário, Brasil.
2
Sentença civil, Brasil.
1
Acórdão, Brasil.
1
Advocacia, honorários, Brasil.
1
Advogado, honorários, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Ação declaratória incidental, Bra...
1
Ação monitória, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. Congresso Nacional. Senad...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cargo de confiança, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Competência territorial, Brasil.
1
Constituição, aspectos sociais, B...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Custas, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Defesa (processo penal), Brasil.
1
Direito de ação, Brasil.
1
Direito processual constitucional...
1
Direito processual, doutrinas e c...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Embargos de divergência, Brasil.
1
Equidade, Brasil.
1
Filosofia do direito.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Gratificação de função, Brasil.
1
Homossexualidade, discriminação, ...
1
Homossexualidade, discriminação, ...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Juizado especial federal criminal...
1
Juizado especial federal cível, B...
1
Legalidade, impostos, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Litigante, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Livre concorrência, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Parte (processo civil), direitos ...
1
Parte (processo penal), direitos ...
1
Petição inicial, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Prescrição (processo civil), Brasil.
1
Princípio da adequação, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo de conhecimento, Brasil.
1
Processo penal, aspectos constitu...
1
Processo penal, Brasil.
1
Promoção por merecimento, aspecto...
1
Promoção por merecimento, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Reforma processual civil, projeto...
1
Relação processual, Brasil.
1
Revelia (processo civil), Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Serviço público, jurisprudência, ...
1
Transação (processo civil), Brasil.
1
Tribunal do júri, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, aspectos co...
1
Ética forense, Brasil.
Data do Documento
37
2010 - 2017
7
2000 - 2009
3
1992 - 1999
Tipo
46
Artigo
1
Capítulo de Livro
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