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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-07Dos incentivos fiscais no BrasilNelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2014-03Admissão temporária para utilização econômica, ex-tarifários e o recente posicionamento do Superior Tribunal de JustiçaAlcalde, Rodrigo Francisco Vesterman
2016-09O sobreprincípio da segurança jurídica e os primados que lhe objetivam no direito positivo brasileiro.Carvalho, Paulo de Barros
2012-09Breve histórico da tributação como forma de intervenção na indústria nacional e a função extrafiscal do tributo no ordenamento jurídico atualNami, Beatriz Dib
2011-09Imunidade tributária no terceiro setorFranceschi, Maria Renata Capinzaiki
2017-03Isenção de PIS e Cofins : arts. 6º, II, da Lei nº 10.833/03, coma redação da Lei nº 10.865/04, e 5º, II, da Lei 10.637, com a redação da Lei nº 10.865/04 : prestação de serviços aeroportuários iniciados e concluídos no território nacional a pessoa jurídica domiciliada no exterior : parecer.Martins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2017-07Notas para uma definição do conceito científico-jurídico de "benefícios fiscais".Moussallem, Tárek Moysés; Ferreira, Stéfano Vieira Machado
2017-09Segurança jurídica em matéria tributária.Ávila, Humberto
2010-09A imunidade constitucional aos templos de qualquer culto e sua interpretação nos municípiosAlbano, Wladimyr Mattos
2015-01O direito à isenção do imposto de renda sobre os proventos e pensões dos portadores de doenças graves e irreversíveis: na busca por uma interpretação justa e igualitária do ordenamento jurídicoRodrigues, Raphael Silva

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