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2022-01A atribuição de competência tributária por enunciado da Súmula 447 do Superior tribunal de justiça : destinação do produto arrecadado com fundamento de legitimidade.Sinésio, João Paulo Barbosa; Marques, Vinícius Pinheiro
2022-01A não tributação do Imposto sobre grandes fortunas (IGF) na pandemia e suas conseqüências.Costa, Denise Cristina Cardoso
2021-07A finalidade como critério de validade na regra de competência tributária das contribuições sociais.Soares, Blader Henrique de Lira
2022-09A (i)mutabilidade de conceitos constitucionais : um equilíbrio possível entre a liberdade do intérprete e o alcance semântico-pragmático do signo.Zomer, Silvia Regina; Melo, Ísis Ariana Castro de
2022-09Incidência do imposto sobre serviços em exame laboratorial no município da coleta.Mari, Jackeline O. Muller S. Galera
2021-11A lei complementar em matéria tributária e as espécies de definições.Stamm, Bruno Barbosa; Belon, Daniel Bronzatti; Cunha, Milena Marjorie Fonsêca da
2022-01Discriminação de competências tributárias e as possíveis zonas de sobreposição entre a materialidade dos impostos.Vasconcelos, Sergio Villanova
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2023-01Alterabilidade dos tratados internacionais de direito tributário no ordenamento jurídico interno.Viana Filho, Jefferson de Paula
2023-01Limites ao planejamento tributário.Martinelli Junior, Denis

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