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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Título
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2021-03
A aplicação prática do princípio da anterioridade segundo a jurisprudência Supremo tribunal federal.
Trida, Rafael Camargo
2021-09
Considerações dos princípios constitucionais tributários e o imposto sobre produtos industrializados.
Dias, Laura Marcos de Oliveira
2022-05
Limites para o manuseio das presunções como forma de identificar o critério material da regra-matriz de incidência tributária.
Maia, Thiago Nobre
2022-07
Tributação da distribuição de lucros e dividendos e extinção do JSCP : impactos econômico-tributários do PL nº 2.337/2021.
Amaro, Onival Aparecido
;
Nunes, Danilo Henrique
;
Silvestrini, João Pedro
2023-05
ICMS DIFAL : princípios da anterioridade anual e nonagesimal e Lei estadual paulista nº 17.470/2021.
Yunes Junior, Faissal
;
Arnoni, Ramon Leandro Freitas
2023-07
O tema de repercussão geral nº 1.093 e a suspensão da exigibilidade do débito por meio do depósito do montante integral previsto no art. 151, II, do CTN : direito do contribuinte?
Lira, Jorge Américo Pereira de
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Autor
1
Amaro, Onival Aparecido
1
Arnoni, Ramon Leandro Freitas
1
Dias, Laura Marcos de Oliveira
1
Lira, Jorge Américo Pereira de
1
Maia, Thiago Nobre
1
Nunes, Danilo Henrique
1
Silvestrini, João Pedro
1
Trida, Rafael Camargo
1
Yunes Junior, Faissal
Assunto
3
Princípio da segurança jurídica, ...
2
Impostos, Brasil.
2
Obrigação tributária, Brasil.
2
Tributação, Brasil.
1
Carga tributária, Brasil.
1
Contribuição social, Brasil.
1
Dividendos, Brasil.
1
Fisco, Brasil.
1
Imposto de renda, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Juros, Brasil.
1
Poder tributário, Brasil.
1
Presunção legal, Brasil.
1
Princípio da anterioridade nonage...
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Princípio tributário, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
Data do Documento
2
2021
2
2022
2
2023
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