Direito Público

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-01O princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade nas relações de trabalho.Silva, Leda Maria Messias da; Wolowski, Matheus Ribeiro de Oliveira
2019-01O fato da administração e a revisão dos contratos administrativos a partir da violação da boa-fé objetiva.Clementino, Marco Bruno Miranda; Motta, Thiago de Lucena
2018-05Controle de convencionalidade e margem de apreciação nacional : (in)compatibilidade no sistema interamericano de direitos humanos.Lopes, Ana Maria D'Ávila; Santos Junior, Luis Haroldo Pereira dos
2018-03O regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT) sob a perspectiva dos crimes contra o sistema financeiro nacional.Santini, João Carlos Lima
2018-03A regulação da tributação publicitária no âmbito da realidade aumentada : uma análise à luz da jurisdição do estado de São Paulo .Vita, Jonathan Barros; Andrade, Sinara Lacerda
2018-03Proporcionalidade e a igualdade como limitação à tributação extrafiscal.Folloni, André; Floriani Neto, Antonio Bazilio; Maiolli, Michelle Nobre
2018-03Guerra fiscal do ICMS : uma análise de viabilidade jurídica e consequências juseconômicas a partir da “Guerra dos Portos".Valadão, Alexsander Roberto Alves; Ritta, Rodrigo Diego Santa
2017-11Igualdade como proibição de discriminação e direito à (e dever de) inclusão : o acesso ao ensino superior e a regulamentação do Estatuto brasileiro das pessoas com deficiência.Sarlet, Ingo Wolfgang; Sartet, Gabrielle Bezerra Sales
2017-11A função da legitimação na governança transnacional.Kjaer, Poul F.
2017-11Os jogos da leniência : uma análise econômica da Lei anticorrupção.Santos, Natália Batista da Costa; Rodrigues, Fillipe Azevedo
2017-11Colusão única ou múltiplas colusões no direito antitruste : parâmetros para uma Hidra de Lerna?Athayde, Amanda; Campos, Priscilla; Piazera, Bruna
2017-11Delação premiada e lavagem de dinheiro.Silva, Allan Jones Andreza; Silva, Luciano Nascimento Silva; Braga, Rômulo Rhemo Palitot
2017-11Regulamentação dos grupos de pressão : os desafios da transparência e da equidade.Gaspardo, Murilo; Paiva, Ana Luíza de Abreu
2017-11O crime e o argumento da desigualdade no Brasil : uma abordagem a partir na [sic] análise econômica do direito.Dias, Jean Carlos
2018-07Inaplicabilidade do regime de precatórios judiciais à indenização por desapropriação.Magalhães, João Marcelo Rego; Rodrigues, Francisco Luciano Lima
2018-07Neoconstitucionalismo em tempos de crise : avançar ou retroceder?Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano; Jorio, Israel Domingos
2018-07Biotechnologies and human dignit.Albers, Marion
2018-05O furto de energia e uma proposta de interpretação penal-constitucional-ambiental.Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves; Lima, Carolina Carneiro
2018-05Direito e desenvolvimento : corrupção administrativa e ação civil por improbidade administrativa.Remedio, Davi Pereira; Remedio, José Antonio
2018-01As origens dos debates sobre o controle de contas no Brasil do século XIX.Jorge, André Lemos; Vellozo, Julio Cesar
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