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Data do documentoTítuloAutor(es)
2018-06Considerações sobre a segurança jurídica nos acordos de leniência.Panachuk, Lara Pastorello
2019-01Lei nº 13.655/18 : análise dos arts. 20 a 30 da LINDB e primeiras impressões de sua utilização na conformação das atuações dos diferentes órgãos de controle.Aguiar, Guilherme Salgueiro Pacheco de
2016-08A prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário.Muraro, Igor
2020-04Legalidade, segurança jurídica e boa-fé na interpretação evolutiva do Tribunal de Contas da União a respeito da Lei n° 3.373/1958 : o caso do acórdão 2.780/2016 do TCU.Oliveira, Lucas Soares de
2019-09Crítica à decisão do STF sobre a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por atos dolosos de improbidade administrativa.Gabardo, Emerson; Saikali, Lucas Bossoni
2019-10Direito administrativo do medo, apagão das canetas e improbidade administrativa : por uma reflexão acerca da (in)constitucionalidade da "violação a princípios" como espécie de improbidade administrativa.Pereira, Flávio Henrique Unes; Maia, Raphael Rocha de Sousa
2020-06O direito intertemporal e o artigo 6º da EC nº 103/2019 : o caso dos empregados públicos.Oliveira, Lucas Soares de
2020-05Princípios e regras jurídicas : conflitos e critérios de solução frente às diretrizes da Lei federal nº 13.655/2018.Gomes, Denis Dela Vedova
2020-06Aposentadoria é ato jurídico perfeito : muito cuidado com ela!Rigolin, Ivan Barbosa
2017-07Segurança jurídica do pesquisador e as normas construídas a partir da Lei de ciência, tecnologia e inovação.Souza, Felipe Carvalho Olegário de

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