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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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Autor(es)
2012-09
O regime jurídico das alienações de imóveis públicos
Gomes, Agnaldo Nogueira
2012-11
A competência do Comando do Exército para alienar imóveis.Parte II: um estudo de precedentes judiciais do STJ sob o ponto de vista da Teoria da Adequabilidade Normativa
Gomes, Agnaldo Nogueira
2012-10
O regime jurídico nas cessões de imóveis públicos da união às concessionárias de energia elétrica – Da inadequabilidade da aplicação do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980
Gomes, Agnaldo Nogueira
2010-06
FHE - POUPEx: natureza jurídica e regime de licitações na jurisprudência do TCU
Gomes, Agnaldo Nogueira
2013-10
O processo de privatização no Brasil e as Parcerias Público-Privadas
Gomes, Agnaldo Nogueira
;
Santos, Isabel Luiza Rafael Machado dos
2010-10
A competência do comando do Exército para alienar imóveis administrados pela força terrestre: a vigência da Lei nº 5.651/70 sob o ponto de vista do STJ
Gomes, Agnaldo Nogueira
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Autor
1
Santos, Isabel Luiza Rafael Macha...
Assunto
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1
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