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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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2014-03
Apontamentos sobre os rendimentos decorrentes da prestação de serviços técnicos sem transferência de tecnologia por não residentes, vis-à-vis as convenções celebradas pelo Brasil para evitar a dupla tributação em matéria de imposto de renda
Asseis, Pedro Augusto do Amaral Abujamra
2014-03
Controvérsias relativas à cobrança de IPI: análise jurisprudencial acerca da possibilidade de bitributação ou bis in idem
Gonçalves, Antonio Baptista
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2014-05
Sigilo fiscal em face do Ministério Público
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2014-05
Crítica ao creditamento do ICMS sobre a energia elétrica consumida na telecomunicação
Moises, Cristian Ricardo Prado
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Asseis, Pedro Augusto do Amaral A...
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Delmondes, Bruna Melão
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4
2014
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