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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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Título
Autor(es)
2012-09
Paternalismo federativo e a competência para a concessão de benefícios fiscais no ICMS e no ISS
Ribeiro, Ricardo Lodi
2010-01
A concessão, por convênios do CONFAZ, de benefícios fiscais do ICMS e os princípios democrático, federativo e da proporcionalidade
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2015-07
Os desafios do federalismo fiscal e a reforma do ICMS
Tôrres, Heleno Taveira
2016-01
A guerra fiscal do ICMS e as consequências para os Estados e Municípios da Região Sul Brasileira
Costa, Andreia de Souza
2014-11
O planejamento tributário com a constituição de holding familiar.
Souza, Gustavo Lopes de
;
Santos, Thaynara Suzany Gonçalves dos
2011-07
Incentivos fiscais concedidos por lei e revogados por resolução. Ilegalidade e inconstitucionalidade. Inteligência da Resolução Normativa da ANEEL nº 234/2006, da Lei nº 5.655/71 e da MP nº 2.199-14/2001. Incentivos para desenvolvimento regional ou setorial objetivam beneficiar o investidor diretamente e só indiretamente o consumidor pela criação de serviço antes inexistente
Martins, Ives Gandra da Silva
2013-07
A sistemática de consolidação e cálculo das prestações do programa de parcelamento instituído pela Lei n. 11.941/09: análise da legalidade e constitucionalidade do regulamento: portaria conjunta PGFN/RFB n. 06/2009
Lima, Bruno Rodrigues Teixeira de
2012-05
A renda, a receita e o faturamento das cooperativas
Garcia, Vinicius
2012-09
A unanimidade consensual de Estados e Distrito Federal como requisito para concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais de ICMS:Princípio constitucional fundamental para manutenção do pacto federativo, o que o transforma em cláusula imodificável da Lei Suprema
Martins, Ives Gandra da Silva
2013-03
A importância da fiscalização tributária no desenvolvimento de políticas públicas de fomento no setor audiovisual: o caso da fiscalização sobre os mecanismos oriundos do imposto de renda incidente sobre remessas para o exterior
Martins, Vinícius Alves Portela
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Autor
2
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Costa, Andreia de Souza
1
Garcia, Vinicius
1
Lima, Bruno Rodrigues Teixeira de
1
Martins, Vinícius Alves Portela
1
Ribeiro, Ricardo Lodi
1
Santos, Thaynara Suzany Gonçalves...
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
1
Souza, Gustavo Lopes de
1
Tôrres, Heleno Taveira
Assunto
3
Isenção tributária, Brasil.
2
Federalismo, Brasil.
2
Imposto sobre circulação de merca...
1
Circulação de mercadorias, Brasil.
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Competência tributária dos estado...
1
Competência tributária, Brasil.
1
Conselho de Política Fazendária (...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), d...
1
Convênio, Brasil.
1
Cooperativa, natureza fiscal, Bra...
1
Débito fiscal, parcelamento, Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Empresa familiar, natureza fiscal...
1
Empresa holding, natureza fiscal,...
1
Energia elétrica, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Imposto de renda, Brasil.
1
Imposto estadual, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre serviços (ISS), Bra...
1
Incentivo fiscal, aspectos consti...
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Material audiovisual, direito com...
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Parecer.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Reforma tributária, Brasil.
1
Remessa de lucros, impostos, Brasil.
1
Remissão da dívida, Brasil.
1
Sociedade anônima, natureza fisca...
Data do Documento
3
2012
2
2013
1
2010
1
2011
1
2014
1
2015
1
2016
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