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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-05A importância do processo administrativo fiscalRocha, Sergio André
2016-05Reforma tributária e a carga burocráticaMartins, Ives Gandra da Silva
2014-11O planejamento tributário com a constituição de holding familiar.Souza, Gustavo Lopes de; Santos, Thaynara Suzany Gonçalves dos
2014-11Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade: inteligência dos arts. 150, Inciso VI, c, 195, § 7º, da CF e 14 do CTN, assim como legislação infraconstitucional: opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2014-11Importância do elemento contextual na definição de insumo: atos infralegais restritivos: natureza jurídica da não cumulatividade: critério objetivo para a definição de insumoMachado, Hugo de Brito; Machado Segundo, Hugo de Brito
2007-01Questões relativas à apreensão de mercadorias por agentes do erário estadual.Cintra, Carlos César Sousa
2007-03Não-cumulatividade do IPI : alcance da decisão do STF nos RE nº 357.657 e nº 370.682, o que falta julgar, e a relação constitucional entre IPI e ICMS.Cassone, Vittorio
2016-05Refletindo sobre o parcelamento de débitos tributários nos 50 anos de CTN.Oliveira, Phelippe Toledo Pires de; Figueiredo, Diogo de Andrade
2016-05A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas.Maroun, Charbel Elias
2012-03Critério de análise do planejamento tributário na jurisprudência administrativa federalCosta, Eliana Silveira

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