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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-09O favorecimento de produtos estrangeiros em detrimento dos nacionais na importação por pessoa físicaSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2014-11Imposto de renda incidente sobre os rendimentos recebidos acumuladamente pelas pessoas físicas: comentários ao RE nº 614.406 julgado pelo plenário do Supremo Tribunal FederalCassone, Vittorio
2015-01ADI nº 5.096: correção da tabela de incidência do imposto sobre a renda para pessoas físicas. Aplicação da técnica de interpretação conforme a Constituição. Opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2016-05Exportações incentivadas : Lei nº 9.249/95 (lei geral) revoga a Lei nº 7.988 (lei especial)?Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2014-11Importância do elemento contextual na definição de insumo: atos infralegais restritivos: natureza jurídica da não cumulatividade: critério objetivo para a definição de insumoMachado, Hugo de Brito; Machado Segundo, Hugo de Brito
2016-05Os contribuintes perderam o bonde da história?Rocha, Sergio André
2016-05Os limites à modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no âmbito do direito tributário.Teixeira, Bruno Campos Christo
2015-03Inteligência do artigo 8º, inciso IV, da Constituição federal, quanto à contribuição sindical. Natureza tributária da imposição a ser suportada por participantes de categoria profissional ou ecônomica. O vocábulo da legislação ordinária "empregador" para efeitos tributários e constitucionais é sinônimo de "empresário" ou "empreendedor"Martins, Ives Gandra da Silva
2015-03O microssistema das normas antielisivas do Direito Tributário InternacionalÁvila, Márcio Ladeira
2013-03Stock options e a incidência (ou não) das contribuições previdenciáriasRistow, Rafael Pinheiro Lucas; Silva, Rodolfo Gregório de Paiva

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