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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-09O princípio da justa indenização e a coisa julgadaNakamura, André Luiz dos Santos
2013-03Transcendência dos motivos determinantes da decisão : comentário ao AgRg na Rcl 11.477/CE-
2016-05A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil.Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2016-04Pena de multa e progressão de regime executório : ativismo judicial.Prado, Luiz Regis; Castro, Bruna de Azevedo de
2011-04Eficácia temporal da revogação da jurisprudência consolidada dos Tribunais SuperioresMarinoni, Luiz Guilherme
2012-06Das recentes ilegalidades criadas pela Receita Federal do Brasil em prol de obstaculizar o direito ao crédito presumido instituído pela lei 9363/1996 : desrespeito ao ato jurídico perfeito e demais garantias constitucionais e infraconstitucionaisCasagrande, Juarez
2013-07Possibilidade de condenação do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos por desrespeito à regra do duplo grau de jurisdiçãoMazzuoli, Valerio de Oliveira
2012-04Uma nova realidade diante do projeto de CPC : a ratio decidendi ou os fundamentos determinantes da decisãoMarinoni, Luiz Guilherme
2017-02Responsabilidade cível e penal quando da falsificação material e ideológica nos atos notariais : práticas inovadoras contra o ato ilícito.Menezes Junior, Eumar Evangelista de; Marques, Paulo Augusto Roriz de Amorim
2012-12A natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil : conflito hermenêutico entre decisões do STFSouza, Artur César de

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