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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
Autor(es)
1999-06
Fluxos de cadeia ou de caixa : o exaurimento da instância administrativo-fiscal como condição de procedibilidade para a ação penal.
Vidigal, Edson
1999-09
Os crimes materiais contra a ordem tributária e a ação penal respectiva.
Figueiredo, Alex Nunes de
1992-12
A formação profissional e as funções do promotor de justiça.
Mazzilli, Hugo Nigro
1999-12
A decisão desconstitutiva do crédito tributário e a ação penal.
Feldens, Luciano
;
Fischer, Douglas
1997-05
A representação penal e os crimes tributários : reflexão sobre o art. 83 da Lei 9.430/96.
Azevedo, David Teixeira de
1998-12
Breves anotações ao instituto da transação penal.
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
1996-04
A representação e a lei 9.009/95 : juizados especiais cíveis e criminais.
Mirabete, Júlio Fabbrini
1997-09
Ação pública incondicionada no estupro.
Souza, Aélio Paropat
1997-11
Vias de fato e representação.
Frigini, Ronaldo
1997-08
Admissibilidade da suspensão condicional do processo na ação penal privada.
Lewandowski, Ricardo
Navegar
Autor
1
Azevedo, David Teixeira de
1
Feldens, Luciano
1
Figueiredo, Alex Nunes de
1
Fischer, Douglas
1
Frigini, Ronaldo
1
Lewandowski, Ricardo
1
Mazzilli, Hugo Nigro
1
Mirabete, Júlio Fabbrini
1
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
1
Souza, Aélio Paropat
1
Vidigal, Edson
Assunto
3
Ação pública, Brasil.
3
Sonegação fiscal, Brasil.
2
Contravenção penal, Brasil.
2
Juizado especial criminal, Brasil.
2
Lesão corporal, Brasil.
2
Representação, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Crime contra a pessoa, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Decadência (direito penal), Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Estupro, legislação, Brasil.
1
Estupro, súmula, Brasil.
1
Juizado especial criminal, legisl...
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Ministério público (processo pena...
1
Ministério público, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Promotor público, formação profis...
1
Promotor público, poderes e atrib...
1
Queixa, Brasil.
1
Representação processual, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Transação (processo penal), aspec...
1
Transação (processo penal), Brasil.
1
Tribunal superior, súmula, revoga...
Data do Documento
4
1997
3
1999
1
1992
1
1996
1
1998
Tipo
10
Artigo
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