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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-12
O Direito penal e os limites do parcelamento ou pagamento segundo a nova lei nº 10.684/03
Castro, Élcio Pinheiro de
2000-01
A colaboração premiada num direito ético.
Azevedo, David Teixeira de
2009-12
O Supremo Tribunal Federal, o HC 81.611-8 /DF e a inconstitucionalidade não declarada: prejuízo ao contribuinte e à ordem tributária
Oliveira, Anderson Lodetti Cunha de
2000-12
A Lei 9.807/99 e a figura do acusado-colaborador ou prêmio à delação
Leal, João José
2013-06
A regularização pós-delitiva da situação tributária e contributiva nos crimes contra a fazenda pública : um estudo em torno da extinção da punibilidade e dos fins da pena
Ferreira, Pedro Paulo da Cunha
2001-12
Do erro na execução com desígnios autônomos e a prescrição
Fonseca, Luiz Vidal da
2005-06
Distinção científica entre prescrição e decadência : um tributo à obra de Agnelo Amorim Filho
Theodoro Junior, Humberto
1999-02
Considerações sobre a aplicabilidade do art. 34 da Lei n. 9.249, de 26 de dezembro de 1995, aos crimes praticados em detrimento da seguridade social.
Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
1997-06
Crimes contra a ordem tributária e processo administrativo.
Souza, Nelson Bernardes de
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Autor
1
Azevedo, David Teixeira de
1
Castro, Élcio Pinheiro de
1
Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
1
Ferreira, Pedro Paulo da Cunha
1
Fonseca, Luiz Vidal da
1
Leal, João José
1
Oliveira, Anderson Lodetti Cunha de
1
Souza, Nelson Bernardes de
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
2
Isenção de pena, Brasil.
2
Perdão judicial, Brasil.
2
Sonegação fiscal, legislação, Bra...
1
Amorim Filho, Agnelo.
1
Arrependimento posterior, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei orgânica da segurida...
1
Brasil. Secretaria da Receita Fed...
1
Circunstância atenuante, Brasil.
1
Concurso de crimes, Brasil.
1
Crime contra a fazenda nacional, ...
1
Crime contra a previdência social...
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Crédito tributário, cobrança, leg...
1
Decadência (direito civil), Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito penal tributário, Brasil.
1
Débito fiscal, pagamento, Brasil.
1
Débito fiscal, parcelamento, arre...
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Jurista, homenagem póstuma, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Prescrição da pena, Brasil.
1
Pretensão, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Relação de causalidade, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade penal, natureza ...
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2013
6
2000 - 2009
2
1997 - 1999
Tipo
9
Artigo
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