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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-04
Efeitos da decisão concessiva na ação direta de inconstitucionalidade por omissão
Lima, Erik Noleta Kirk Palma
2012-10
A objetivação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal no controle concreto de constitucionalidade
Souza, Léa Émile Maciel Jorge de
2012-07
A reclamação constitucional no STF
Alves, Renato de Oliveira
2012-10
O controle abstrato de constitucionalidade de normas setoriais : a fiscalização pelo STF de atos normativos privados
Costa, José Hermelindo Dias Vieira
;
Lehfeld, Lucas de Souza
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Autor
1
Alves, Renato de Oliveira
1
Costa, José Hermelindo Dias Vieira
1
Lehfeld, Lucas de Souza
1
Lima, Erik Noleta Kirk Palma
1
Souza, Léa Émile Maciel Jorge de
Assunto
2
Controle da constitucionalidade, ...
1
Ato normativo, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Inconstitucionalidade por omissão...
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
4
2012
Tipo
4
Artigo
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