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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-07A construção do direito fundamental à alimentação adequada no nordeste brasileiroLopes, Ana Maria D'Ávila; Chehab, Isabelle Maria Campos Vasconcelos
2007-07A pessoa portadora de deficiência e a educação no BrasilAtique, Andraci Lucas Veltroni; Veltroni, Alexandre Lucas
2007-04Os Direitos fundamentais entre liberais e comunitaristas: um debate constitucionalAlmeida, Fábio Portela Lopes de
2007-01A (in)eficácia do § 3º do art. 5º da CF/88 como norma de integração dos direitos humanos provenientes de tratados internacionaisPfaffenseller, Michelli
2008-07Os tratados de Direitos humanos na contemporaneidade e sua aplicabilidade dentro da nova concepção constitucional brasileira: uma análise crítica a teor do parágrafo 3. do art. 5. da CF/88Oliveira, Diogo Pignataro de
2007-10A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos Direitos humanos econômicos, sociais e culturaisVaz, Anderson Rosa
2006-10Restrição de direitos fundamentais e segurança pública: uma análise penal constitucionalVizzotto, Vinicius Diniz
2009-04Fundamentalidade e Direitos fundamentais: o § 2. do art. 5. da CF/1988: Direitos humanos e Direitos e garantias fundamentaisGarcia, Maria
2007-01Argüição de descumprimento de preceito fundamental como meio de defesa dos Direitos humanos e o caso dos fetos anencéfalosFreitas, Patrícia Marques
2007-10O tratamento às empresas de capital nacional e o Direito ao desenvolvimentoRossi, Matheus Corredato

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