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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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2009-07
Eficácia contra todos e efeito vinculante das decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da constituição
Mesquita, Rodrigo Octávio de Godoy Bueno Caldas
2005-04
A argüição de descumprimento de preceito fundamental e o direito anterior à Constituição de 1988
Maues, Antonio Gomes Moreira
;
Colares, Patrick Menezes
2020-11
Supremo Tribunal Federal e a proteção dos direitos sociais como limite à implementação do Estado mínimo.
Neves, Flávia Soares de Sá
;
Almeida, Tânia Mara Felipe de
2012-07
Os desafios da arguição de descumprimento e preceito fundamental no direito brasileiro pela busca dos direitos fundamentais
Oliveira, Renato Neves de
2012-01
Arguição de descumprimento de preceito fundamental: uma formatação constitucional
Leite Neto, Pedro Ferreira
2007-01
Argüição de descumprimento de preceito fundamental como meio de defesa dos Direitos humanos e o caso dos fetos anencéfalos
Freitas, Patrícia Marques
2019-07
Breves considerações acerca da relação entre justiça de transição e lugares de memória.
Silva, Nayara Trajano Seixas da
2021-09
Controle concentrado de constitucionalidade das Leis municipais perante a Constituição federal.
Souza, Ruan Francisco de
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Autor
1
Almeida, Tânia Mara Felipe de
1
Colares, Patrick Menezes
1
Freitas, Patrícia Marques
1
Leite Neto, Pedro Ferreira
1
Maues, Antonio Gomes Moreira
1
Mesquita, Rodrigo Octávio de Godo...
1
Neves, Flávia Soares de Sá
1
Oliveira, Renato Neves de
1
Silva, Nayara Trajano Seixas da
1
Souza, Ruan Francisco de
Assunto
2
Direitos humanos, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Arguição de inconstitucionalidade...
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Bioética, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal.
1
Controle concentrado, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Defeito congênito, Brasil.
1
Direito à vida, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Estado liberal, Brasil.
1
Estado social de direito, Brasil.
1
Justiça de transição, Brasil.
1
Lei municipal, Brasil.
1
Memória coletiva, Brasil.
1
Neoliberalismo, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Tribunal constitucional, competên...
1
Ética, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2021
3
2010 - 2019
3
2005 - 2009
Tipo
8
Artigo
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