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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
Mukai, Toshio
2006-08
Direito de preferência: instrumento urbanístico municipal.
Diogenes, Gasparini
2011-10
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Mukai, Toshio
2006-08
Direito de preferência: instrumento urbanístico municipal
Gasparini, Diogenes
2009-06
A Medida Provisória nº 459 e as zonas especiais de interesse social - ZEIS.
Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
2006-12
Meio ambiente e repartição de competências
Machado, Paulo Affonso Leme
2006-10
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
Mukai, Toshio
2016-12
A impossibilidade de lei municipal impedir ou restringir a utilização de animais em pesquisa científica ou atividade pedagógica.
Figueiredo Neto, Hugolino Nunes de
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Autor
3
Mukai, Toshio
1
Almeida, Guadalupe M. Jungers Abi...
1
Diogenes, Gasparini
1
Figueiredo Neto, Hugolino Nunes de
1
Gasparini, Diogenes
1
Machado, Paulo Affonso Leme
Assunto
3
Competência legislativa, Brasil.
3
Proteção ambiental, Brasil.
2
Brasil. [Estatuto da cidade (2001)].
2
Competência estadual, Brasil.
2
Direito ambiental, Brasil.
2
Direito de preferência, Brasil.
2
Licenciamento ambiental, Brasil.
2
Propriedade urbana, Brasil.
1
Animal, pesquisa, Brasil.
1
Animal, pesquisa, legislação, Bra...
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Competência constitucional, histó...
1
Competência federal, Brasil.
1
Cooperação, Brasil.
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Lei municipal, aspectos ambientai...
1
Medicina experimental no homem, B...
1
Pesquisa científica, Brasil.
1
Pesquisa científica, ética, Brasil.
1
Planejamento urbano, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Política habitacional, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
Data do Documento
5
2006
1
2009
1
2011
1
2016
Tipo
8
Artigo
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