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2015-04Constitucionalismo garantista e precedentes vinculantes em matéria ambiental. Limites e vínculos ao ativismo judicial contrário ao meio ambiente.Zaneti Junior, Hermes
2011-10Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no Direito AmbientalHupffer, Haide Maria; Santanna, Gustavo da Silva
2007-04A teoria dos direitos fundamentais e o ambiente natural como prerrogativa humana individualSilva, Reinaldo Pereira e
2008-07Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico: inconstitucionalidades formais da Lei Estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul)Raslan, Alexandre Lima
2008-07Princípio da prevenção, dano ambiental e queima de carvão vegetal e carvão mineral no BrasilGuimarães, João Roberto Penna de Freitas; Santos, Carlos Lopes dos
2010-04Igualdade, mulher e meio ambiente: uma relação possível?Cappelli, Sílvia
2013-07A competência constitucional legislativa em matéria ambiental: à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiroSarlet, Ingo Wolfgang; Fensterseifer, Tiago
2000-07Do direito ambiental: reflexões sobre seu sentido e aplicaçãoAzevedo, Plauto Faraco de
2012-07Deveres fundamentais ambientais : a natureza de direito-dever da norma jusfundamental ambientalSarlet, Ingo Wolfgang; Fensterseifer, Tiago
2007-04A aplicação do princípio da proporcionalidade ao Direito AmbientalMartins, Fabiane Parente Teixeira

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