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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Título
Autor(es)
2002-04
Outorga de direito de uso da água: aspectos legais
Granziera, Maria Luiza Machado
2013-04
A fixação de vazões de referência adequadas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos
Granziera, Maria Luiza Machado
2007-04
Sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e as alternativas para o formato jurídico das agências de águas no Brasil
Oliveira, Celso Maran de
2007-04
Cobrança pelo uso de recursos hídricos em unidades de conservação: o caso do Parque Nacional da Tijuca
Albuquerque, Daniela Pires e
2017-07
Competência da gestão hídrica no Estado Federal brasileiro.
Viegas, Eduardo Coral
2001-07
Sistema jurídico brasileiro de controle da poluição das águas subterrâneas
Freitas, Vladimir Passos de
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Autor
2
Granziera, Maria Luiza Machado
1
Albuquerque, Daniela Pires e
1
Freitas, Vladimir Passos de
1
Oliveira, Celso Maran de
1
Viegas, Eduardo Coral
Assunto
2
Gerenciamento ambiental, Brasil.
2
Proteção ambiental, Brasil.
2
Recursos hídricos, política, Brasil.
1
Agência reguladora, natureza jurí...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Bacia hidrográfica, Brasil.
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Código de águas, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Federalismo, Brasil.
1
Permissão de uso, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Poluição da água, controle, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, competência, ...
1
Recursos hídricos, administração,...
1
Recursos hídricos, Brasil.
1
Recursos hídricos, cobrança, Brasil.
1
Recursos hídricos, legislação, Br...
1
Recursos hídricos, legislação, Ri...
1
Recursos hídricos, proteção, Brasil.
1
Saneamento básico, Brasil.
1
Água potável, legislação, Brasil.
1
Águas pluviais, Brasil.
1
Águas públicas, controle, Brasil.
1
Águas subterrâneas, aspectos jurí...
Data do Documento
2
2010 - 2017
4
2001 - 2009
Tipo
6
Artigo
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