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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-10A supressio e as ações revisionais bancáriasGuimarães, Rafael de Oliveira
2013-10Responsabilidade civil do Banco Central do Brasil pelos prejuízos sofridos por investidores nos mercados financeiro e de capitaisRodrigues, Rafael Molinari
2013-10As regras para a oferta e negociação de valores mobiliários estrangeiros no mercado brasileiroNeira, Marcos Eduardo Garbi
2013-07Limites constitucionais para instituição de taxas de serviços: análise crítica da "contribuição" de juntada de mandato judicial prevista na Lei Paulista 10.394/1970Moraes, Allan
2013-04Da legitimidade da venda das ações da companhia Vale do Rio Doce pertencentes à União FederalWald, Arnoldo
2013-10Expurgos inflacionários sob a ótica dos Tribunais SuperioresSantos, Thiago do Amaral
2012-01O dever de declaração de valores, bens e direitos detidos no exterior por pessoas domiciliadas no Brasil e o crime de evasão de divisas de que trata o art. 22, parágrafo único, parte final, da Lei 7.492-1986Sturzenegger, Luiz Carlos; Cavalcanti, Henrique Leite
2012-04Anotações concernentes ao comando inserido no art. 1.134 do Código CivilVelloza, Rubens Tarcisio Fernandes
2012-04Definição das medidas provisórias vigentes em cada fase do Plano Collor e de seus efeitos: especialmente no que se refere à correção de depósitos bancáriosSilva, Virgílio Afonso da
2012-07Estímulos fiscais no ICMS e a unanimidade constitucionalMartins, Ives Gandra da Silva

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