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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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2017-05
Prisão provisória e as cautelares diversas (alternativas) nos crimes de tráfico de drogas : uma abordagem a partir das decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Vargas, Róbson de
2011-10
A efetividade do princípio da presunção de inocência diante da nova lei de prisão e medidas cautelares n. 12.403, de 04.05.2011
Morais, Paulo José Iász de
;
Nascimento, Felipe Pinheiros
2010-07
A prisão em flagrante no projeto de reforma total do Código de Processo Penal e sua ressonância nos direitos fundamentais do imputado
Santos, Cleopas Isaías
2014-03
Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto
Minagé, Thiago Miranda
;
Cwajgenbaum, Eric
2012-06
Considerações acerca da alteração do mecanismo da prisão preventiva no Brasil a partir da Lei 12.403, de 2011
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2015-09
Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347
Moreira, Rômulo de Andrade
2012-06
Considerações acerca da alteração do mecanismo da prisão preventiva no Brasil a partir da lei nº 12.403, de 2011
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2013-03
Medida cautelar dirigida ao STJ, por cessionário fiduciante, para obtenção de efeito suspensivo à decisão prejudicial e de imediato impacto, em mandado de segurança de inicial indeferida, pendente solução do agravo interposto cessão fiduciária de crédito: não sujeição aos efeitos do processo de recuperação judicial do devedor: presença da situação excepcional e dos pressupostos próprios da cautelar
Dall'Agnol Junior, Antonio Janyr
2011-06
A Lei nº 12.403/2011: novos e velhos problemas
Amaral, Juliana Jobim do
2011-08
Lei nº 12.403/2011: o artigo 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STF
Marcão, Renato
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Autor
2
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
1
Amaral, Juliana Jobim do
1
Cwajgenbaum, Eric
1
Dall'Agnol Junior, Antonio Janyr
1
Marcão, Renato
1
Minagé, Thiago Miranda
1
Morais, Paulo José Iász de
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Nascimento, Felipe Pinheiros
1
Santos, Cleopas Isaías
1
Vargas, Róbson de
Assunto
4
Prisão em flagrante, Brasil.
3
Prisão preventiva, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Fiança penal, legislação, Brasil.
2
Pena alternativa, Brasil.
1
Arresto, Brasil.
1
Autoincriminação, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Cessão de crédito, parecer, Brasil.
1
Contrato de abertura de crédito, ...
1
Corpo de delito, Brasil.
1
Crime inafiançável, jurisprudênci...
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Código de processo penal, alteraç...
1
Direito de defesa (processo penal...
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Fiança penal, aspectos constituci...
1
Flagrante, Brasil.
1
Flagrante, prisão, Brasil.
1
Liberdade provisória, Brasil.
1
Parte (processo penal), Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
População carcerária, direitos e ...
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Prisão cautelar, Brasil.
1
Prisão em flagrante, legislação, ...
1
Prisão provisória, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Prova (direito penal), Brasil.
1
Recuperação de empresa, parecer, ...
1
Reforma processual penal, Brasil.
1
Silêncio (processo penal), Brasil.
1
Sistema penitenciário, aspectos c...
1
Tráfico de droga, Brasil.
Data do Documento
3
2011
2
2012
1
2010
1
2013
1
2014
1
2015
1
2017
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