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2009-03Do assistente de acusação: o (des)assistido pela ConstituiçãoAzevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
2009-03Do assistente de acusação: o (des)assistido pela constituiçãoAzevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
2006-09Falta de justa causa para o exercício da ação penal: Estelionato "consumado". Violação das regras legais quanto às presunções em matéria probatória. Materialidade sob "condição resolutiva". Impossibilidade. Ausência de condição objetiva de punibilidade, com reflexos na ausência de interesse processual e na possibilidade jurídica do pedidoAdiers, Leandro Bittencourt
2006-01A prescrição da pretensão punitiva e a coisa julgada no cívelOldoni, Fabiano
2006-12Dez anos da lei da interceptação telefônica (Lei N° 9.296, de 24 de julho de 1996): Interpretação jurisprudencial e anteprojeto de mudançaBaltazar Junior, José Paulo
2007-01Aspectos polêmicos sobre a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.Sirvinskas, Luís Paulo
2005-05Súmula nº 609 do STF e suas nuançasMeneses, Maria da Penha Gomes Fontenele
2009-09Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009Moreira, Rômulo de Andrade
2005-10Fraude à execução e a natureza do direito protegidoSouza, Gelson Amaro de
2004-10Direito penal e outros ramos do direito: interdependência, comunicação, encontros e desencontros; uma visita holística aos diversos planos do direito a partir do Direito PenalDemo, Roberto Luis Luchi

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