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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-01Considerações sobre a não cumulatividade do ICMS e o estorno de créditos em virtude da inidoneidade da documentação fiscalCrespi, Carlos Eduardo Corrêa
2006-05A responsabilidade do substituto tributário e os limites à praticidadeCardoso, Alessandro Mendes
2006-11Indução econômica por meio da tributação: incentivos fiscais nas microrregiões. Aspectos pontuais da Lei 11.196/2005Elali, André; Zaranza, Evandro
2006-03Da legitimidade do contribuinte substituído para pleitear a restituição do indébito à guisa de ICMS/ST: da inaplicabilidade do art. 166 do CTNFreitas, Leonardo e Silva de Almendra
2007-01A cumulatividade do ICMSMattos, Aroldo Gomes de
2011-03A problemática da restituição do ICMS substituição tributária nos casos em que o fato gerador presumido não se realiza conforme estabelecidoPereira Junior, Dorival Guimarães; Guimarães, Marcionilia Coelho
2004-05Substituição tributária no ISS (retenção): considerações gerais para a sua compreensãoMeira Junior, José Julberto
2009-01Inteligência do artigo 133 do Código Tributário Nacional: origem do dispositivo, evolução jurisprudencial e doutrinária, inaplicabilidade à hipótese consultadaMartins, Ives Gandra da Silva
2012-07Substituição tributária no ICMS: reflexões e críticasOliveira, José Jayme de Macêdo
2006-05Da legitimidade do contribuinte substituído para pleitear a restituição do indébito à guisa de ICMS/ST: da inaplicabilidade do art. 166 do CTNFreitas, Leonardo e Silva de Almendra

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