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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-03A legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública ambiental e a condição de pessoa necessitada em termos (socio)ambientais : uma questão de acesso à Justiça (socio)ambientalFensterseifer, Tiago
2009-07Direitos indisponíveis e legitimação do Ministério Público para as ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos de natureza previdenciáriaTesheiner, José Maria; Milhoranza, Mariângela Guerreiro
2012-09Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientaisGuetta, Mauricio
2009-09A legitimidade da Defensoria Pública para a tutela dos interesses difusos: uma abordagem positivaSousa, José Augusto Garcia de
2007-01O Ministério Público e o Estatuto do Idoso: aspectos processuaisGodinho, Robson Renault
2010-07Sobre os supostos e os reais à legitimidade do Ministério Público para a tutela dos direitos individuais homogêneosTchakerian, Renato Silviano
2010-11A ação civil pública e os direitos das pessoas com deficiênciaBalera, Fernanda Penteado
2015-05Instrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão : a funcionalidade da ação popular e da ação civil pública.Garcia, Emerson
2015-06Jurisdição constitucional, jurisdição coletiva e tutela de instituições.Costa, Eduardo José da Fonseca
2016-12Um estudo crítico acerca das ações pseudoindividuais.Koehler, Frederico Augusto Leopoldino; Oliveira, Diego Henrique Nobre de

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