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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-07A posterior declaração de (in)constitucionalidade contrária ao conteúdo de decisões já passadas em julgado em matéria tributária: um conflito entre a segurança jurídica e a supremacia da ConstituiçãoGross, Marco Eugênio
2011-03A duração do processo: o julgamento do recurso extraordinário dotado de repercussão geral e a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidadeReichelt, Luis Alberto
2007-11Ação Rescisória e modulação da eficácia temporal da decisão de inconstitucionalidadePimenta, Paulo Roberto Lyrio
2011-07A objetivação do recurso extraordinárioPorbst, Paulo Vitor da Silva
2012-12Controle de constitucionalidadeKitahara, Bianca Casale; Araujo, Flávia Möller David
2009-12A "objetivação" no processo civil: as características do processo objetivo no precedimento recursalCôrtes, Osmar Mendes Paixão
2009-10Crítica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional ordinária e os limites da mutação constitucionalMorais, Dalton Santos
1999-04Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade no tempo e a coisa julgada em matéria tributáriaSantiago, Myrian Passos.
1996-01A declaração concentrada de inconstitucionalidade pelo STF e os limites impostos a ação civil pública e ao Código de proteção e defesa do consumidor.Alvim, Arruda
1998-04Controle da constitucionalidade.Grinover, Ada Pellegrini

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